OAB pede investigação federal de ação da polícia no Ceará - 05/10/2007

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05/10/2007 - 07h37
OAB pede investigação federal de ação da polícia no Ceará

Da Redação
Em São Paulo

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Ceará pediu uma investigação federal sobre a ação equivocada da Polícia Militar contra um grupo de estrangeiros em Fortaleza. A solicitação teria sido feita ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, segundo o jornal "O Povo".

Na noite do último dia 26 de setembro, o carro de Innocenzo Brancati foi confundido com um veículo utilizado por bandidos que haviam levado um caixa-eletrônico, pouco antes. Os policiais atiraram e acabaram ferindo três das quatro pessoas que estavam no carro. Brancati havia ido com a mulher ao aeroporto para buscar um casal de amigos espanhóis que passaria uma semana de férias em Fortaleza.

A aposentada Nilce Nascimento da Silva, 59 anos, morreu nesta quinta-feira depois de uma ação policial em sua casa, em Fortaleza (CE). Os policiais buscavam uma arma que havia sido tomada de um capitão do Corpo de Bombeiros. Um dos assaltantes teria dito que a arma estaria na casa da mulher dele, que é filha de Nilce.

Segundo familiares da vítima, a aposentada teria sido agredida e arrastada por soldados da PM durante a abordagem. O relato do jornal "O Povo" conta que a mulher era hipertensa e teria sofrido um enfarte.

Em entrevista ao jornal, o coronel Sérgio Costa, comandante do Policiamento da Capital, afirmou que "as investigações que culminaram na prisão do assaltante e a abordagem não foram corretas."

O delegado do 8º Distrito Policial, Tarcísio Coelho, também abriu inquérito e disse já ter tomado o depoimento dos policiais, que teriam informado que Nilce havia "se emocionado e desmaiado".

APOSENTADA MORRE APÓS AÇÃO POLICIAL

Mas esta não é a única ação citada pela OAB. No dia 27 de setembro, o ajudante de marceneiro Rogério Candeias teria sido preso sem mandado judicial e executado horas depois. Ele era suspeito de participar de um roubo a soldados. Para o presidente da entidade, Hélio Leitão, houve uma violação dos direitos humanos nas duas ocorrências. Ele classifica a ação contra os estrangeiros de "fuzilamento".

Se o pedido for aceito, deverá ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, que afastaria a Polícia Civil do Ceará da condução dos dois casos. Com isso, eles passariam a ser investigados pela Polícia Federal.

Não há prazo definido para que o procurador-geral decida sobre o pedido da OAB, mas a entidade aguarda uma resposta rápida, por causa da gravidade da situação. Leitão lembra que também será avaliada a possível federalização das investigações sobre a série de execuções ocorrida em julho do ano passado. Elas começaram logo depois da morte de policiais militares.

Nesta quinta-feira, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana avisou que vai informar o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a ação contra o grupo de estrangeiros e a morte do ajudante de marceneiro.

O major Marcos Costa, da assessoria da Polícia Militar, consultado pelo jornal cearense disse que a PM sempre realiza a apuração das ocorrências envolvendo policiais militares. Elas seriam realizadas paralelamente à investigação da Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público.