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13/12/2007 - 01h13
Senado derruba a prorrogação da CPMF
Da Redação
Em São Paulo
O Senado rejeitou, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorrogaria a CPMF até 2011. A votação, realizada no início da madrugada desta quinta-feira (13), terminou com 45 votos a favor e 34 contra. Para aprovar, o governo precisava de 49 votos favoráveis. A oposição precisava apenas de 32 votos contrários. Com o resultado, a contribuição deixará de ser cobrada no próximo dia 31 de dezembro.
A CPMF foi derrubada depois de uma sessão longa, em que vários senadores discursaram pró e contra a contribuição. Durante todo o tempo, o governo tentou, nos bastidores, reverter votos a favor de sua proposta, que ele considerava essencial para o equilíbrio das contas públicas.
Em uma última cartada, o líder do governo na casa, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou carta dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio, aceitando renovar a CPMF por apenas um ano, enquanto se tentaria fazer uma reforma tributária, ou renová-la por quatro anos, destinando 100% dos recursos à saúde. Outra carta, assinada pelo presidente Lula, endossava o acordo.
Para que essas propostas pudessem ser estudadas e discutidas, Jucá pediu que se encerrasse a sessão desta quarta e se deixasse para quinta a votação.
O líder do Democratas, José Agripino (RN), falou em seguida e ponderou que as propostas deveriam ter sido feitas quando a proposição de emenda à Constituição (PEC) ainda tramitava na Câmara e disse que queria votar já a prorrogação da CPMF. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que aceitaria abrir negociações com o governo, depois que fosse proclamado o resultado da votação.
Quando já passava da 0h desta quinta, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que a sessão fosse interrompida. Ele foi criticado por Virgilio, e seguiu-se um debate sobre a interrupção, que acabou não vingando.
DRU aprovada
Logo na seqüência da votação da CPMF, o governo conseguiu prorrogar a desvinculação de 20% das receitas do orçamento que têm destinação fixada pela Constituição e são oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Ou seja, o governo poderá usar livremente 20% da arrecadação federal.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) faz parte da emenda de prorrogação da CPMF, mas acabou sendo desmembrada. A aprovação foi alcançada com folga, por 60 votos a favor e 18 contra, o que demonstra a aprovação de senadores da oposição. Agora, a DRU terá de ser votada em segundo turno.
Adiamentos
O governo havia adiado a votação sobre a prorrogação do tributo por diversas vezes esperando convencer senadores da oposição a votar a favor da emenda. Após o adiamento de terça, o presidente Lula determinou que a votação ocorresse na quarta, "para ganhar ou perder".
O esforço do governo se deveu ao fato de que, se a PEC não fosse votada neste ano, a administração federal perderia pelo menos três meses de arrecadação. O tributo gera cerca de R$ 40 bilhões anuais.A votação foi a primeira presidida pelo novo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), eleito no início da tarde para terminar o mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL), que, sob suspeitas de corrupção, havia renunciado ao cargo no último dia 4.
* Com agências UOL Busca - Veja o que já foi publicado com a(s) palavra(s)
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