Ambientalistas apóiam concessão na Amazônia, mas questionam a execução da lei - 11/01/2008

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11/01/2008 - 11h41
Ambientalistas apóiam concessão na Amazônia, mas questionam a execução da lei

Carolina Juliano
Em São Paulo

O Greenpeace do Brasil apoiou o projeto da gestão de florestas públicas porque entende que é a única forma do governo federal controlar a exploração de terras na Amazônia e acabar com a grilagem. "Cerca de 75% das terras da Amazônia são públicas e não há nenhum controle sobre elas", diz Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas da organização. "Mas é claro que é um risco, pois a intenção é ótima, mas vamos ver a implementação como será."

Em vermelho, a Floresta Nacional Jamari Localização: Rondônia Municípios: Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Cujubim Área Total: 220 mil hectares Área licitada: 96 mil hectares em três glebas (17 mil ha; 33 mil ha e 46 mil ha) Uso do Recurso Florestal pelas Comunidades - Castanha e copaíba; - Patauá e açaí Objeto a ser explorado: Produtos (como madeira) e serviços (como turismo) Ciclo: 30 anos (manejo da floresta deve ser feito com período de recuperação de 30 anos) Prazo de Contrato: até 40 anos
LEIA A ÍNTEGRA DO PROJETO
INFOGRÁFICO: ENTENDA A CONCESSÃO
MADEIREIRAS DISPUTAM LICITAÇÃO

Ambientalistas da organização acompanharam todo o processo da lei, desde que foi proposto pelo Ministério do Meio Ambiente. "No projeto inicial, o principal critério que seria avaliado na licitação era o preço. Exigimos que houvesse mais equilíbrio e que dessem mais importância a critérios técnicos e ao projeto de desenvolvimento sustentável. E isso foi alterado."

Leitão diz que é até aceitável que o governo não consiga fiscalizar uma área como a Amazônia, mas que com a lei de gestão florestal não haverá mais desculpas para não fiscalizar. "Agora a tolerância será zero. O governo vai ter pequenas áreas para cuidar. Terá o nome, endereço e telefone do responsável pela área e terá que marcar posição."

"Vai depender única e exclusivamente do governo o sucesso dessa concessão", diz Roberto Smeraldi, diretor da Organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. "A lei tem vários problemas e limitações, mas é inquestionável que é preciso estabelecer concessões na Amazônia porque o governo já está agindo tarde demais para arrecadar e regularizar as terras públicas."

Smeraldi diz que a gestão de florestas públicas é uma alternativa para fazer um uso econômico da floresta sem que ela seja convertida em pasto ou agricultura. "Mas para que o que foi escrito no papel aconteça na prática é preciso muita coisa. Só a lei não garante nada e a máquina do Estado é lenta. Temos que ficar vigilantes."

O ambientalista também acredita que há riscos na concessão de terras, pois não há como saber exatamente qual a intenção das empresas concorrentes. "E sabemos muito bem que nesse meio há muito picareta e mal intencionado. É preciso se criar, no Brasil, uma mentalidade empresarial que não existe, de preservação e desenvolvimento."

Mas ainda assim, Smeraldi acredita que o governo se protegeu com a lei. "Há um artigo que determina que a concessionária terá que pagar uma espécie de fiança caso venha à falência ou desista da exploração da área antes do prazo concedido", explica. "A empresa, até por meio de uma companhia de seguros, terá de reparar danos financeiros, ambientais e até sociais se isso ocorrer."

"A intenção da lei é boa, mas o resultado vai depender da sua execução", diz Smeraldi. "O Greenpeace apoiou o projeto porque acredita que, na teoria, ele é necessário. Mas, em nenhum momento desse processo todo, deixamos de salientar que o seu processo de execução é vital e, por isso, acompanharemos todo o processo e fiscalizaremos a execução", diz Sérgio Leitão.