Empresa 'fantasma' atua no RN com recursos federais - 25/01/2008

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25/01/2008 - 18h44
Empresa 'fantasma' atua no RN com recursos federais

Da Redação
Em São Paulo

A CGU (Controladoria-Geral da União) descobriu uma empresa 'fantasma', registrada em nome de dois "laranjas", que contrata serviços de diversas prefeituras no Rio Grande do Norte e, com isso, usufrui de recursos federais destinados ao Estado. A descoberta foi feita por meio do Programa de Fiscalização por Sorteios, que está na 23ª edição e fiscalizou a aplicação de R$ 368 milhões em 60 municípios de todo o país.

A equipe de auditores da CGU constatou que a empresa Juacema Construções Ltda tem como proprietários um agricultor e uma doméstica desempregada. Ambos afirmaram que, no ano de 2000, foram induzidos por uma pessoa a assinar documentos para abertura de uma empresa.

Os dois "laranjas", que moram em casas modestas nos municípios de Tangará e Serrinha, declararam desconhecer as atividades da Juacema, afirmando não ter recebido qualquer quantia oriunda dos contratos da empresa.

Cinco pessoas foram presas e duas estão foragidas após ação da Polícia Federal e do Ministério da Previdência Social, realizada nesta sexta-feira em Governador Valadares (MG), com o objetivo de desmontar uma quadrilha especializada em fraudes à Previdência. Levantamento inicial indica que os prejuízos podem superar R$ 10 milhões.
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O endereço informado na documentação da empresa fica na cidade de Passa e Fica (RN), a 347 quilômetros de Viçosa (RN), cidade que consta na lista das 'campeãs' de irregularidades no Estado. O local corresponde a uma extensão da residência do sogro do procurador da empresa. O imóvel, segundo os vizinhos, está fechado há alguns anos.

Serviços realizados
A Juacema foi contratada pela prefeitura de Viçosa para executar obras de drenagem e pavimentação de ruas, bem como a drenagem de águas pluviais da Lagoa do Conjunto Jaçanã, com recursos de R$ 404 mil do Ministério das Cidades.

A licitação foi dispensada, e a justificativa foi o "estado de calamidade pública em decorrência da alta precipitação pluviométrica" e a necessidade de criar trabalho e renda para os habitantes do município, de forma a evitar o êxodo rural.

O prefeito argumentou que a empresa apresentou todos os documentos exigidos e que as obras foram executadas, atingindo seu objetivo. Entretanto, a equipe de fiscalização sustenta que a simples existência formal da empresa nada significa, e que as investigações demonstram a total impossibilidade de ter sido ela a executora de qualquer obra.

A CGU também apurou que a empresa foi contratada para realizar obras nos municípios de Santa Cruz e Lagoa Nova. Enquanto em Santa Cruz a Juacema foi contratada, sem licitação, para fazer obras de pavimentação e drenagem de ruas, no valor de R$ 2,3 milhões, em Lagoa Nova, a empresa venceu uma licitação no valor de R$ 424 mil para fazer obras de melhorias sanitárias.

Serviços não realizados
Já no município de Brejinho, também no Rio Grande do Norte, a prefeitura recebeu da Funasa, em 2003, a importância de R$ 299,8 mil para a construção de 80 módulos sanitários, 116 reservatórios de água com capacidade para 500 litros e 109 conjuntos de pia e tanque de lavar. O pagamento à empresa vencedora da licitação por serviços não executados, segundo os fiscais da CGU, chegou a R$ 44,9 mil.

Em duas obras realizadas em praças de Brejinho, com recursos totais de R$ 219,1 mil, liberados pelo Ministério do Turismo, o pagamento por serviços não realizados chegou a R$ 20,8 mil. O acervo da Biblioteca Municipal, adquirido com recursos do Ministério da Cultura, teve itens adquiridos com até 559% de sobrepeço.

Obras de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em ruas do município foram realizadas com recursos do Ministério das Cidades (R$ 105,7 mil), mas os auditores da CGU consideraram que não está provada, também nesse caso, a existência das empresas licitantes, inclusive a vencedora.

A CGU verificou que diversas empresas contratadas não adquiriram qualquer material ou equipamento de construção durante os últimos exercícios ou, quando o fizeram, não foram em quantidades que justificassem as obras contratadas.