Após o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovar um relatório que pede a dissolução do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o advogado do movimento, Jacques Távora Alfonsin, afirmou que vai recorrer das decisões judiciais tomadas com base no relatório da Promotoria. Alfonsin classificou a atuação do Ministério Público no caso como tendenciosa e preconceituosa.

Em entrevista ao UOL, O promotor Gilberto Thum, autor do relatório, disse que o movimento passou a usar técnicas de guerrilha e quer que o movimento seja considerado ilegal para que atos como invasões de propriedades ou vandalismo sejam tratados como crimes comuns.

"A inicial [do Ministério Público] é de tal forma tendenciosa e tão preconceituosa em relação ao MST e aos agricultores sem-terra, que desconhece fato elementar do direito constitucional: o simples fato de existir pobres nesse país já é gente de direito violado. Os direitos que o MST reivindica em cada acampamento são direitos consagrados na constituição federal. Uma pessoa que passa fome, que não tem teto, está com sua dignidade humana violada. O Ministério Público é infiel a sua própria finalidade. O Ministério Público nasceu para proteger viúvas, pobres, órfãos, débeis mentais. É para isso que o MP existe. E para perseguir quem realmente comete crime e não quem defende a própria dignidade, que é o caso dos agricultores sem-terra do país", disse Alfonsin.

O advogado afirmou que trabalha gratuitamente para o movimento e negou que ONGs que possuem constituição jurídica (CNPJ) financiem o movimento.

Para Cedenir de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST no Rio Grande do Sul, o relatório elaborado pelo Ministério Público é uma paranóia e atende a interesses ideológicos e políticos.

"O que está ocorrendo no Rio Grande do Sul é uma articulação, que, no nosso entendimento, é uma das maiores desde a ditadura militar, que pretende acabar com as organizações sociais. Envolve o Ministério Público Estadual, a Brigada Militar, o governo do Rio Grande do Sul, articulados com grandes empresas, que estão querendo impedir a mobilização dos trabalhadores. A luta pela reforma agrária é, sobretudo, uma luta política, no sentido de que a conquista da terra é uma luta política. As denúncias do Ministério Público são infundadas", disse Oliveira.

"Não somos movimento guerrilheiro. O relatório é ideológico e o MST é condenado por pensar diferente", completa.

Segundo o dirigente do MST, a atuação do Ministério Público gaúcho foi denunciada à Comissão dos Direitos Humanos do Senado. "O relatório aponta um estado de exceção no Rio Grande do Sul", afirmou o dirigente.

Oliveira negou critério político para definir os locais de invasão do movimento. Em entrevista ao UOL, o promotor citou casos como invasões de supermercado em Porto Alegre, ocupação de uma multinacional em Passo Fundo e uma área estratégica, em Nova Santa Rita, onde passam quatro redes de alta tensão que abastecem dois terços de energia do Rio Grande do Sul, passa um rio e também uma ferrovia.

"Não invadimos mercado, fizemos um ato em frente ao mercado. A mobilização não era do MST, era de um conjunto de movimentos sociais. Na região de Santa Rita existe um pólo de assentamento, que tem mais de 500 famílias assentadas e outra parte continua acampada, esperando para ser assentada. Essa é uma área que está em processo de desapropriação", afirmou.

O dirigente também que negou que ONGs, como a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil), financiem o movimento. "No Brasil, há várias entidades nos assentamentos que fazem o processo de venda de produtos e a organização do trabalhador. Este é o papel dessas entidades. O nosso movimento é um processo de mobilização. É obvio que depois, no assentamento, existem várias cooperativas e entidades que vendem produtos e organizam a produção. Essas entidades são dos assentados", declarou.

Ele também justificou o fato de o MST não possuir CNPJ. "Para o processo de mobilização social e reivindicação para cobrar que a reforma agrária avance não precisamos de presidente nem de CNPJ. É um processo autônomo, onde há coordenação, onde há organização e participação coletiva das famílias. Para ser movimento, lutar e reivindicar não é preciso CNPJ, disse.

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