O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (13) que a Infraero suspenda os pagamentos às obras de melhoramento e ampliação do Complexo Aeroportuário de Vitória (ES). De acordo com nota divulgada pelo TCU, os pagamentos estão suspensos até que sejam entregues ao tribunal o projeto executivo, previsto para novembro deste ano. A obra faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo o TCU, foram encontradas 16 irregularidades graves, como sobrepreço, superfaturamento, inadequação do projeto básico e pagamento de serviços sem cobertura contratual. Segundo o relatório, o valor final da obra aumentou quase 90 milhões devido a alterações substanciais no projeto básico, o que não é permitido pela lei.

Inicialmente estavam previstos R$ 337.438.781,17, mas o total já atinge R$ 425 milhões. O relatório do TCU aponta que as obras e serviços estão sendo realizados sem os requisitos mínimos para seu início.

Ainda segundo nota, para o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, a Infraero não conseguiu, ao longo de quase dois anos, justificar os preços praticados na obra. "Houve casos em que foram apresentados diversos custos para o mesmo serviço". Ele acrescentou ainda que as obras realizadas não refletem a realidade dos projetos licitados.

A assessoria de imprensa da Infraero foi procurada para comentar o assunto, mas não foi encontrada.

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