SANTIAGO DO CHILE, 4 JUL (ANSA) - O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, disse hoje que a retirada da entidade anunciada pelo governo de facto de Honduras "não tem efeito jurídico", já que a administração não é reconhecida como legítima.

A OEA realiza mais um encontro neste sábado em Washington, e dos debates pode sair a decisão de afastar o país centro-americano. Uma iniciativa deste tipo não ocorre desde 1962, quando Cuba foi expulsa.

Em Honduras, contudo, o governo encabeçado pelo presidente Roberto Micheletti, designado pelo Congresso, antecipou-se a uma possível resolução da OEA e decidiu romper com a organização.

Na noite dessa sexta-feira, a vice-chanceler do país, Martha Alvarado, leu em cadeia nacional, ao lado de Micheletti, uma nota dirigida a Insulza.

O texto questiona o comportamento da OEA, que "pretende impor resoluções unilaterais indignas a um Estado soberano, sem que o governo legitimamente constituído seja ouvido".

"A OEA é uma organização política, e não um tribunal de justiça, e como uma organização política sua finalidade fundamental deve ser a manutenção da paz e da segurança na região", diz a nota.

O governo de facto ainda chama a atenção para o silêncio da entidade ante "ameaças de governos de vocação autoritária e antidemocrática" contra Honduras, que configuram "flagrantes violações do Direito Internacional".

"Se não existe mais espaço para Honduras, denunciamos a carta da OEA, de acordo com o previsto no artigo 143, em caráter imediato", afirmou Alvarado.

O artigo prevê que a carta da OEA pode ser denunciada por qualquer membro do bloco, mediante uma notificação escrita à Secretaria-Geral. O desligamento, contudo, só seria ratificado dois anos mais tarde.

Paralelamente, a tensão cresce em Honduras ante a possível volta do presidente Manuel Zelaya, deposto em um golpe de Estado no último domingo. Ao falar do assunto, Insulza disse que a decisão de regressar caberá somente ao mandatário.

"Agora, creio que existe um clima de muita tensão e violência, e ele certamente terá de avaliar bem a situação que será gerada a partir de seu retorno", disse.

Ele reiterou que o novo governo de Honduras se instalou a partir de um golpe de Estado e garantiu que recorreu ontem a todas as gestões possíveis para conseguir solucionar a crise a restituir a ordem democrática no país.

O secretário reconheceu, porém, que "há uma postura muito rígida" no goveno de Micheletti. "Penso que isto levará à aplicação do artigo 21 da carta democrática, que prevê a suspensão do país como membro associado e inclui sanções políticas e econômicas", explicou.

"Não nos restam alternativas, já que eles simplesmente seguem pensando que todo o mundo está equivocado", prosseguiu Insulza.

A volta de Zelaya pode ocorrer amanhã, e a Justiça do país já reiterou que fará cumprir uma ordem de prisão contra ele. Os presidentes do Equador, Rafael Correa, e da Argentina, Cristina Kirchner, confirmaram que irão ao país com o colega deposto.

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