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27/02/2005 - 10h21
Entra em vigor o primeiro tratado internacional contra o tabagismo
GENEBRA, 27 fev (AFP) - O primeiro tratado internacional destinado a reduzir o tabagismo entrou em vigor neste domingo com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que espera combater o mal responsável por cinco milhões de mortes ao ano no mundo.
"É um momento histórico para a saúde pública porque a convenção marco do antitabagismo proporciona mais ferramentas aos países para lutar contra o tabagismo e salvar vidas", comemorou a OMS em um comunicado.
O Peru foi o último dos 40 países necessários a ratificar o texto, em dezembro passado, tornando possível a entrada em vigor deste tratado, adotado em maio de 2003 por unanimidade dos 192 membros da OMS depois de três anos de árduas negociações e fortes pressões dos fabricantes de cigarros.
"A entrada em vigor da convenção mostra que os governos estão determinados a reduzir a mortalidade e a morbosidade imputáveis ao tabagismo", disse o médico Lee Jong Wook, diretor-geral da OMS.
"Animo a todos os Estados que sejam partes da convenção e apliquem as medidas que tornarão o tabagismo cada vez menos atraente e, desta forma, poderemos salvar milhões de vidas, resultado que será o verdadeiro êxito da Convenção", acrescentou o doutor Lee.
Esta convenção marco, que pretende proibir a publicidade de cigarros e limitar seu consumo em locais públicos, é o primeiro tratado internacional em matéria de saúde pública elaborado sob os auspícios da OMS.
"O consumo de tabaco porá fim prematuramente à vida de dez milhões de pessoas até 2020, caso a tendência atual continue", destacou a organização.
"É o único produto legal que causa a morte da metade de seus usuários regulares. Isto significa que de 1,3 bilhão de fumantes no mundo, 650 milhões vão morrer prematuramente por causa do cigarro", acrescentou.
A convenção entra em vigor 90 dias depois da ratificação de 40 estados-membros. Até 23 de fevereiro, o texto tinha sido ratificado por 57 países, tornando-se um dos tratados da ONU ratificados mais rapidamente.
A convenção proíbe completamente a publicidade do tabaco e prevê o aumento do preço e dos impostos, assim como mensagens de advertência sobre seus efeitos nocivos para a saúde e medidas de proteção contra o fumo passivo.
O tratado pede ainda a implantação de medidas legais para proibir o fumo em locais públicos e de trabalho. Também define regras de empacotamento e etiquetagem para os maços de cigarro, entre elas as advertências dos perigos aos consumidores, e instaura, em regra geral, a proibição global de toda a publicidade sobre o tabagismo, assim como qualquer promoção ou patrocínio.
O tabaco causa prejuízos de mais de 200 bilhões de dólares ao ano no mundo. No Egito, o custo anual do tratamento de doenças vinculadas ao tabagismo chega a 545 milhões de dólares e na China a 6,5 bilhões de dólares, segundo os últimos números disponíveis.
Mais de um milhão de pessoas de 350 milhões de fumantes morrem vítimas do tabagismo a cada ano na China e, segundo a OMS, este número poderia chegar a três milhões em 2050.
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Veja as principais disposições do tratado anti-tabagismo