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27/04/2007 - 13h07
Entra em vigor na Cidade do México a descriminalização do aborto
CIDADE DO MÉXICO, 27 abr (AFP) - A partir desta sexta-feira, as mulheres da Cidade do México poderão interromper a gravidez nas 12 primeiras semanas de gestação em quaisquer das 14 clínicas da capital mexicana, após a publicação da descriminalização do aborto no Diário Oficial.
O prefeito da Cidade do México, Marcelo Ebrard (esquerda), promulgou a lei, aprovada na terça-feira passada na Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF).
"Aborto é a interrupção da gravidez depois da décima segunda semana de gestação", diz um dos artigos que reformulou o Código Penal da Cidade do México, votado pelos congressistas da cidade na terça-feira passada.
O restante dos artigos reformados estabelece penas de três a seis meses de prisão ou de 100 a 300 dias de trabalhos comunitários para as mulheres que, voluntariamente, se submeterem ao aborto depois da 12ª semana de gravidez.
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