Internacional

de Moscou

Seguem os principais poderes - de acordo com a Constituição russa - concedidos ao presidente e ao primeiro-ministro, posto que Vladimir Putin se comprometeu a ocupar após a provável substituição, em maio, por Dmitri Medvedev.

Presidente

O presidente "determina as orientações fundamentais da política interna e externa do Estado".

"Nomeia com a aprovação da Duma de Estado" - a câmara baixa do Parlamento russo - o primeiro-ministro e "tem o direito de presidir as sessões do governo".

Pode demitir o gabinete e dissolver a Duma.

O chefe de Estado, o comandante-em-chefe supremo das Forças Armadas, "forma e preside o Conselho de segurança da Federação da Rússia", "aprova a doutrina militar" do país, "nomeia e põe termo às funções do Alto Comando das Forças armadas" e dirige a política externa.

"Em caso de agressão contra a Federação da Rússia ou ameaça direta de agressão, o presidente decreta (...) o estado de sítio". Pode também decretar "estado de emergência".

O chefe do Estado se beneficia da imunidade. A realização de suas atribuições cessam em caso de demissão, incapacidade permanente por razão de saúde".

Ele pode ser destituído pelo Conselho da Federação (a câmara alta do Parlamento) "pela acusação, apresentada pela Duma de Estado, de elevada traição ou de uma outra infração grave, confirmada por parecer do Supremo Tribunal" e após consulta do Tribunal Constitucional "sobre o procedimento realizado para a acusação".

Primeiro-ministro

O chefe do governo, nomeado pelo presidente com a aprovação da Duma, "exerce o poder executivo da Federação da Rússia".

A Duma pode exprimir desconfiança contra o governo. Neste caso, o presidente tem o direito de destituir o gabinete demissionário ou "não concordar com a decisão" dos deputados.

Se o chefe de Estado "não está apto a exercer suas obrigações", o primeiro-ministro assume temporariamente. O presidente temporário não tem, contudo, o direito de dissolver a Duma, de decidir sobre um referendo ou de propor alterações e revisões na Constituição.

Ele determina as orientações fundamentais da atividade do governo.

O governo "adota medidas para assegurar a defesa do país, a segurança do Estado, a realização da política externa da Federação da Rússia". É responsável pela "ordem pública" e pela "luta contra a criminalidade". O governo elabora o orçamento federal.

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