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08/04/2009 - 17h42

CIDH presta queixa contra o Brasil por desaparecimentos durante a ditadura

Em Washington
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) informou nesta quarta-feira que prestou uma queixa contra o Brasil pelo caso do desparecimento de 70 pessoas durante a campanha militar contra a guerrilha de Araguaia na década de 70.

A CIDH ressaltou em comunicado que a demanda foi apresentada em 26 de março, e se refere ao desaparecimento de membros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e de camponeses entre 1972 e 1975, durante a ditadura militar (1964-1985).

Em outubro de 2008, a CIDH pediu ao governo brasileiro que tomasse providências para identificar os responsáveis por estes desaparecimentos e para impedir que a Lei de Anistia prejudique o andamento dos processos na justiça.

A Comissão também recomendou a Brasília que conceda indenizações às famílias das vítimas, que admita o papel do Estado nos desaparecimentos e que dê aulas de direitos humanos aos militares.

A CIDH é um organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que recorre à Corte Interamericana quando considera que um país do continente não cumpre com suas recomendações.

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