Pela segunda vez em 20 anos os uruguaios ratificaram a vigência da lei que evitou o julgamento dos culpados pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura (1973-85), num claro sinal de quererem virar uma das páginas mais obscuras de sua história, segundo os analistas.

"Evidentemente na cidadania uruguaia não há vontade de acabar com a lei depois de 20 anos", comentou Jaime Yaffé, professor de Ciências Políticas da Universidade da República.

Junto com as eleições presidenciais e legislativas de domingo, o Uruguai realizou um referendo para colocar em votação a denominada Lei de Caducidade.

Segundo cifras oficiais da Corte Eleitoral a iniciativa apoiada pela esquerda recebeu uma adesão de 47,36% dos votos, quando precisava de mais de 50% para sua aprovação.

"O que jogou contra foi que nesse período de governo houve processos e, nos dias anteriores ao referendo, houve um pronunciamento de inconstitucionalidade da Suprema Corte de Justiça (SCJ), o que tirou a necessidade de anulá-la", considerou Yaffé.

Durante o atual governo de Tabaré Vázquez e em função desta norma foram condenados dez ex-militares e policiais - entre eles o ex-ditador Gregorio Alvarez (1981-85) - a penas de 20 a 25 anos de prisão por violações dos Direitos Humanos, e processado o ex-ditador Juan María Bordaberry (1973-76).

A lei, que obriga os juízes a consultar o Poder Executivo sobre que casos de violações dos Direitos Humanos podem ser julgados e quais não, foi votada pelo Parlamento em dezembro de 1986 e ratificada em um primeiro referendo realizado em abril de 1989.

Da mesma forma, a SCJ a declarou há uma semana inconstitucional para o caso concreto da morte da militante comunista Nibia Sabalsagaray assassinada em 1974 em uma unidade militar.

"Em 1989 havia temor. Agora não é mais o caso. Não que as pessoas estejam encantadas com a lei, mas elas querem virar a página e lhes pareceu desnecessária sua anulação", explciou o analista e diretor da consultora Interconsult, Juan Carlos Doyenart.

Por sua parte, para o escritor e analistas político Alfonso Lessa "não houve uma campanha entusiasmada da esquerda para a anulação porque talvez um segundo governo da Frente Ampla poderia complicar as coisas".

A aparente dificuldade observada por Lessa se deve a "eventuais libertações (de policiais e militares presos), o início de novos julgamentos ou o fato de que um grande número de militares teria de declarar ante à justiça, o que poderia gerar um estado de preocupação".

A Coordenação Nacional pela Anulação da Lei de Caducidade, por sua vez, atribuiu o número insuficiente de votos a "falta de capacidade para passar uma mensagem clara à população", admitiu o porta-voz Gabriel Seré, que lamentou o paradoxo de que a lei "foi declarada inconstitucional pelos três poderes do Estado, mas não foi ratificada pela cidadania".

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