TEGUCIGALPA, Honduras, 28 Out 2009 (AFP) - O governo de fato de Roberto Micheletti denunciou nesta quarta-feira o Brasil na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, por fazer de sua embaixada, em Honduras, refúgio para o deposto Manuel Zelaya, informou a chancelaria em comunicado.

"O embaixador de Honduras, Don Julio Rendon Barnica, atuando como agente da República de Honduras ante a Corte Internacional de Justiça, "entrou com um pedido introdutório contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas a situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado" hondurenho, diz a nota.

Esse passo é considerado como uma "solicitação para iniciar ações" contra o Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a cobrança de uma indenização.

Zelaya retornou clandestinamente a Honduras no dia 21 de setembro e se refugiou na sede diplomática brasileira, desde então cercada por centenas de militares e policiais.

Segundo o comunicado, lido pelo chanceler Carlos López Contreras, o fundamento da solicitação recai na "comissão de (atos) ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações (do Brasil) estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas".

Também, segundo a nota, o governo de Micheletti "se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do governo de Brasília, que alteram a ordem pública interna de Honduras e representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral" de 29 de novembro.

O chanceler hondurenho, por sua vez, ressaltou que, ao entrar com uma ação contra o Brasil, Tegucigalpa pretende "resolver pacificamente" o assunto, "com a participação da Corte Internacional de Justiça".

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