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03/11/2009 - 06h40

Corte Constitucional Tcheca convalida Tratado de Lisboa

PRAGA, República Tcheca, 3 Nov 2009 (AFP) - A Corte Constitucional da República Tcheca convalidou nesta terça-feira o Tratado de Lisboa da União Europeia (UE), condição necessária para a ratificação completa do texto e a eleição do futuro presidente da UE.

"O Tratado de Lisboa, em seu conjunto, não está em contradição com a ordem constitucional tcheca" declarou em Brno o presidente da Corte Constitucional, Pavel Rychetsky.

A decisão abre o caminho para que o presidente tcheco, Vaclav Klaus, assine a ratificação do novo tratado da UE, que pretende melhorar o funcionamento do bloco.

A República Tcheca é o único dos 27 países da UE que ainda não completou o processo de ratificação.

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