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28/08/2008 - 15h15

SP propõe veto ao fumo em ambientes fechados

Em São Paulo
O governo do Estado de São Paulo encaminhará à Assembléia Legislativa até amanhã projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados - mesmo em fumódromos de empresas privadas. Se a proposta for aprovada, fica vedado o uso de cigarro, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes de trabalho, de estudo e de lazer e de entretenimento, como condomínios, casas de espetáculos e bares.

Caberá aos estabelecimentos público ou privado cumprir a lei, afixando avisos sobre a proibição. O projeto de lei prevê que qualquer pessoa pode denunciar o estabelecimento que descumprir a regra. O infrator pode, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ser multado, ser autuado pela Vigilância Sanitária e ter a licença cassada.

O governador do Estado, José Serra (PSDB), lança hoje a campanha "Viva Sem Cigarro", para ajudar os paulistanos a pararem de fumar. Uma van do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) irá a locais de grande circulação da capital paulista para fazer testes de dependência e encaminhar quem queira para o tratamento. Serra entrega ainda nesta tarde selos a 37 entidades que baniram o cigarro de seus ambientes.

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