A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que tornará obrigatório o diploma de curso superior para dar aulas no ensino fundamental. A proposta, enviada pelo Ministério da Educação, ainda precisa passar pelo Senado.

Até hoje, era permitido a professores com apenas o ensino médio de magistério, dar aulas de 1ª a 4ª série. A partir da aprovação da lei, esses docentes só poderão ser contratados em localidades onde comprovadamente não há professores formados.

O plenário da Câmara derrubou, ainda, uma outra proposta, apresentada pela deputada Ângela Amim (PP-SC) que estava apensada ao projeto e estendia as mesmas exigências para a educação infantil (creches e pré-escola). No formato aprovado, a formação exigida para esse nível continua sendo o ensino médio de magistério.

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