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25/04/2005 - 13h35
Mais de 260 mil eleitores podem ter títulos cancelados em SP
Da Redação
Os 260.345 eleitores do Estado de São Paulo que deixaram de votar nas três últimas eleições e não justificaram sua ausência poderão ter seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral. Este número corresponde a 0,96% do eleitorado paulista. Apenas na capital paulista 86.124 pessoas estão em situação irregular. O prazo para a regularização vai até 29 de abril e quem não comparecer ao cartório eleitoral no prazo fixado terá seu título automaticamente cancelado.
Estão sujeitos ao cancelamento todos os eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nas eleições de 2002 e 2004, já que cada turno é considerado uma eleição.
Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral, o interessado deve procurar o cartório eleitoral onde está inscrito, levando documento de identificação, título de eleitor, comprovantes de votação ou justificação das últimas eleições. Será cobrada multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Para os três turnos serão cobrados R$ 10,53. O eleitor que está no exterior e consta da relação dos faltosos deve encaminhar requerimento assinado ao juiz eleitoral, por outra pessoa ou via postal.
É possível verificar se determinado título está sujeito a cancelamento no site da Justiça Eleitoral. Em São Paulo, as dúvidas podem ser resolvidas na Central de Atendimento ao Eleitor, que atende das 9h00 às 19h00 pelo telefone (11) 3277-1033.
Não estão incluídos na relação dos títulos passíveis de cancelamento os eleitores cujo voto é facultativo: analfabetos, maiores de 70 anos, os que têm entre 16 e 18 anos e ainda os portadores de deficiência que solicitaram isenção eleitoral.
O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral não pode tirar passaporte, CPF, inscrever-se em concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos. No país, mais de 1 milhão e 100 mil títulos estão em situação irregular.
Os cartórios eleitorais da capital atendem das 12h00 às 18h00. No interior, o horário é fixado pelo juiz eleitoral.
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