Cresce a proporção de projetos do Executivo na Câmara, e cai a de deputados - 27/12/2007

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27/12/2007 - 08h11
Cresce a proporção de projetos do Executivo na Câmara, e cai a de deputados

Diogo Pinheiro
Da Redação

No primeiro ano do segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto aumentou sua influência no Poder Legislativo, pelo menos no que diz respeito às propostas analisadas em plenário pela Câmara dos Deputados. Mais da metade dos projetos analisados pelos parlamentares saíram do Executivo.

Das 143 propostas analisadas pelos parlamentares, 73 (51%) tiveram como origem o Executivo. Em contrapartida, apenas 10 (7%) foram sugeridas por deputados e outras 9 vieram do Senado.

NÚMEROS DA CÂMARA 2007

Em 2003, primeiro ano do primeiro mandato de Lula e com uma composição diferente da Câmara, dos 205 projetos analisados em plenário, 80 (39%) saíram do Executivo e 44 (21%) foram apresentados por deputados. Outros 20 saíram do Senado.

Dos 73 projetos apresentados pelo governo federal, 61 foram MPs (Medidas Provisórias), mecanismo que tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em, no máximo, 120 dias para não expirar. Se nos primeiros 45 dias, a MP não for analisada em plenário, ela tranca a pauta da Câmara ou do Senado e impede que outros projetos sejam votados.

Em 2003, Lula enviou para o Congresso 53 MPs, contra 89, em 2004, 38, em 2005 e 60, em 2006. Em dezembro deste ano, nenhuma votação foi feita no plenário da Câmara. Seis medidas provisórias e três projetos de lei com regime de urgência trancam a pauta.

Em plenário, deputados protestam contra paralisia do Congresso Nacional
VEJA ANÁLISE DE LUCIA HIPPOLITO

Nada foi votado para não atrapalhar as votações no Senado, como a da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Depois de passar pela Câmara, as MPs também são analisadas pelos senadores em regime de urgência. Ao todo, os dias de obstrução no plenário da Câmara chegaram a 105, três meses e meio de paralisia no plenário.

Para o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), líder da minoria na Câmara, os números refletem a subordinação do Poder Legislativo ao Poder Executivo. "O Executivo apropria-se da iniciativa da proposição de projetos, transformando isto em regra, quando deveria ser exceção. O Legislativo acaba ficando de joelhos", afirmou.

Coutinho cumpre seu terceiro mandato como deputado e nunca teve um projeto de sua autoria aprovado em plenário. "Minha frustração não é absoluta porque já tive substitutivos [espécie de emenda ao projeto] e relatórios aprovados", disse. "Há uma banalização das Medidas Provisórias. É preciso rever esse conceito. Definir com maior clareza aquilo que exige relevância e urgência", afirmou.

O líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), concorda. "É preciso que haja um esforço para equilibrar [as proposições analisadas em plenário]. Só que faz parte da democracia o Poder Executivo apresentar propostas. Entretanto, sempre deve haver um trabalho para diminuir [o número de MPs]. Talvez, uma mudança no regimento interno da Câmara trouxesse um maior equilíbrio. Eu não concordo com a questão da subordinação. Este é um debate menor. O Poder Legislativo tem maturidade e vida própria", disse.

Também no terceiro mandato como deputado federal, Fontana nunca teve um projeto seu aprovado em plenário. "O desafio de um parlamentar não é aprovar a própria lei. As idéias de um deputado são incorporadas aos projetos, mesmo os do Executivo", afirmou.

Para o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, funcionário de carreira que desde 1975 trabalha na Casa, o fato não denigre a imagem do Legislativo.

"Seria desejável que os parlamentares propusessem mais, mas muitos projetos de deputados, semelhantes aos apresentados pelo Executivo, acabam sendo anexados. De 90% a 80% dos projetos do Executivo têm propostas de deputados anexadas. As emendas que aperfeiçoam os projetos são de iniciativa dos deputados. Faço uma defesa apaixonada da instituição", afirmou Vianna.

Salários, mais verbas e segurança

Entre os temas votados pelos deputados em 2007, também estão incluídas duas propostas da CPI da Exploração Sexual, que foi concluída em 2004, como, por exemplo, a tipificação da pedofilia como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente.

SAIBA MAIS

PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Para que serve: altera a Constituição Para ser aprovada: votação em dois turnos na Câmara e no Senado Quorum: pelo menos três quintos dos parlamentares
MP (Medida Provisória) Para que serve: editada pelo Executivo tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Para ser aprovada: votação em turno único na Câmara e no Senado Quorum: pelo menos metade mais um dos parlamentares têm de estar presentes à sessão; maioria simples aprova
PLC (Projeto de Lei Complementar) Para que serve: regulamenta dispositivos da Constituição Para ser aprovado: votação em dois turnos na Câmara e no Senado Quorum: maioria absoluta (metade mais um do total de parlamentares tem de aprovar)
PL (Projeto de Lei) Para que serve: trata de qualquer tema Para ser aprovado: votação em turno único na Câmara e no Senado Quorum: maioria simples
PDL (Projeto de Decreto Legislativo) Para que serve: assuntos parlamentares; não precisa de sanção do Presidente da República (reajuste de salários do presidente e dos parlamentares e cassação de parlamentares) Para ser aprovado: votação em turno único Quorum: maioria absoluta (metade mais um do total de parlamentares tem de aprovar)

Duas propostas da Mesa Diretora, que garantiram um aumento 28,5% nos salários dos 594 congressistas, do presidente da República, do vice e dos 34 ministros, ampliando em R$ 610 milhões as despesas dos cofres públicos com a remuneração destes servidores, também foram aprovadas.

Já nas mudanças constitucionais, os deputados garantiram um repasse maior de dinheiro da União para os municípios, a prorrogação da CPMF, que, depois foi derrubada no Senado, e a possibilidade de registro em consulados de brasileiros nascidos no exterior.

Aprovaram também um projeto sobre fidelidade partidária, que foi questionado na Justiça e, depois, ganhou nova versão com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O Supersimples, que aumentou os benefícios tributários para micro e pequenas empresas, também foi aprovado.

Dos projetos apresentados pelos deputados, estão propostas que tratam de mudanças no Código Penal, exigência de exames ginecológicos para servidoras federais e também a garantia de repasse de verba do Fundo Partidário para todos os partidos con registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Por meio das MPs, o governo garantiu crédito extra para ministérios, empresas estatais, estados e municípios, criou um pacto federativo de segurança, o Programa Nacional de Segurança, tentou viabilizar o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), criou incentivos para empresas fabricantes de equipamentos para TV digital, tratou de questões tributárias e também de salário mínimo.

Outras 46 propostas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional passaram pelo plenário só para serem formalizadas. A maioria trata de parcerias entre o Brasil e outros países.

Senado

Segundo a Mesa Diretora do Senado, o balanço das atividades da Casa só ficará pronto em janeiro de 2008. Dados parciais, de fevereiro a novembro de 2007, apontam que os senadores analisaram 1.192 propostas no ano. Destas, 80 não foram aprovadas.

Entre as 1.112 propostas aprovadas estão 402 requerimentos, a maioria solicitando informações para o Executivo ou aprovando a escolha de autoridades e chefes de missões internacionais.

Há ainda 306 projetos aprovados para concessões de veículos de comunicação. Também passaram pelo Senado, 61 MPs, 24 projetos e uma PEC, entre outras proposições. Neste balanço, não estão incluídas votações como as das prorrogações da CPMF e da DRU, rejeitada e aprovada, respectivamente, em dezembro.

Pelos dados apresentados pelo Senado, não foi possível apontar a autoria dos projetos analisados pela Casa.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante sessão no plenário do Senado

Em 2007, o Senado também sofreu paralisia. O motivo foi uma série de escândalos envolvendo o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi acusado e investigado por suspeita de uso de laranjas para adquirir veículos de comunicação em seu Estado, ter despesas pessoais pagas por um lobista e por beneficiar uma cervejaria. Renan sempre negou as acusações.

A delicada situação do senador dificultou os trabalhados no Senado. A oposição obstruiu os trabalhados por não aceitar que Renan comandasse a Casa. Ele também foi acusado de usar a estrutura da presidência do Senado para espionar senadores.

O pedido de cassação de seu mandato foi levado ao plenário duas vezes. Foi absolvido em ambas. Depois da primeira absolvição, se licenciou do cargo. Tião Viana (PT-AC) assumiu interinamente. Antes da votação do segundo processo de cassação, Renan renunciou à presidência.

Em dezembro, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi eleito presidente do Senado e comandará a Casa até fevereiro de 2009.