Decisão sobre pesquisas com células-tronco fica para esta quinta-feira

Cláudia Andrade*
De Brasília

Atualizada às 20h49

Com quatro votos a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias e outros quatro pedidos de ressalvas, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema foi adiada para esta quinta-feira, a partir das 14h.

A sessão, iniciada nesta quarta-feira às 8h30, tinha como objetivo julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta artigo da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) sobre a utilização em pesquisas de células-tronco de embriões descartados em tratamentos de fertilização. O julgamento teve início em março, mas foi adiado após pedido de vista de um dos ministros.

Até agora, os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto manifestaram-se contra a Adin e, portanto, a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias nos moldes do texto da Lei de Biossegurança.

Ricardo Lewandowski e Menezes Direito consideraram a Adin "parcialmente" procedente, propondo restrições às pesquisas, com ênfase na proibição da destruição de embriões. Cezar Peluzo e Eros Grau consideraram a ação improcedente, mas também fizeram ressalvas.

"Nenhum voto foi contrário às pesquisas. O que os ministros pedem são condições mais ou menos rigorosas para que elas sejam feitas", comentou o presidente do STF, Gilmar Mendes, após a interrupção do julgamento. "Estamos organizando uma tabela para que possamos analisar as restrições", disse.

São necessários seis votos, do total de 11, para que uma das posições seja considerada vencedora. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, que já se manifestou favorável às pesquisas, além de Marco Aurélio Mello e o próprio presidente do STF.

Como foi a votação

A sessão foi aberta com o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que votou "parcialmente a favor" da Adin. Ele afirmou que é favorável às pesquisas desde que não seja preciso destruir embriões viáveis. Para isso, ele sugeriu a autorização para a retirada de uma única célula do embrião, "sem feri-lo". Segundo cientistas presentes na sessão, como a geneticista Mayana Zatz, da USP (Universidade de São Paulo), isso é muito difícil.

Para Cármen Lúcia, que votou contra a Adin, a Lei de Biossegurança "não se afasta do princípio da dignidade humana". Ela ressaltou em seu voto que "Apagar, embaraçar ou impedir qualquer linha de pesquisa, se ética for, significa um constrangimento inadmissível ao direito a uma vida digna e a liberdade de pesquisar, de informar e de ser informado".

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou "parcialmente a favor" da Adin que questiona a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele defendeu que as pesquisas "somente poderão recair sobre embriões inviáveis", sendo que o conceito de inviável deve ser atrelado à incapacidade espontânea de o embrião se multiplicar. Além disso, ele sugeriu que as pesquisas só sejam admitidas "desde que os embriões não sejam destruídos ou tenham seu potencial de desenvolvimento interrompido".

O ministro Eros Grau também se manifestou contra a destruição dos embriões, mas não considerou a Lei de Biossegurança inconstitucional; apenas sugeriu alterações à mesma. Ele recomendou, por exemplo, que as células-tronco usadas nas pesquisas sejam apenas aquelas obtidas a partir de óvulos que não se dividiram espontaneamente, e que os óvulos tenham sido gerados exclusivamente para a reprodução humana.

Pouco antes da interrupção do julgamento, o ministro Cezar Peluso proferiu voto favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias, mas com ressalvas. Para ele, essas pesquisas não ofendem o direito à vida, porque os embriões congelados não equivalem a pessoas. Mas o ministro chamou atenção para a importância de uma fiscalização rigorosa e ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional aprovar instrumentos legais para isso.