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04/11/2005 - 12h20
Conselho de Ética aprova mais uma vez o relatório que pede a cassação de José Dirceu
da Redação
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta sexta-feira o relatório do processo contra o deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP), por quebra de decoro parlamentar e envolvimento no escândalo do "mensalão".
O placar da votação foi de 13 a 1. O único voto favorável a Dirceu foi da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), não votou. A defesa de Dirceu anunciou que vai recorrer da decisão.
O Conselho já havia votado o processo contra José Dirceu, no dia 27 de outubro, com placar de 13 a 1 pela cassação - também com voto contrário de Guadagnin.
Contudo, uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a sessão e invalidou a votação, por considerar que o relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) tinha informações sobre a quebra do sigilo bancário e telefônico de Dirceu obtidas de forma irregular. Delgado enviou novo parecer, suprimindo essas informações e repetindo sua posição, favorável à cassação.
Plenário
| Quem é José Dirceu | 
Formado em Direito pela PUC-SP, José Dirceu militou no movimento estudantil durante a ditadura militar, quando foi preso e exilado. De volta ao Brasil, foi eleito deputado estadual de 1987 a 1991, deputado federal de 1991 a 1995, de 1999 a 2003, e reeleito em 2003, sempre pelo Partido dos Trabalhadores. No início de 2003, licenciou-se do mandato na Câmara para tornar-se ministro da Casa Civil do governo Lula, cargo que ocupou até junho de 2005.Leia mais: |
Agora, o processo deve ser votado pelo plenário da casa. Segundo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), a votação deve ocorrer no dia 23. Basta a maioria simples para que Dirceu seja cassado ou não.
Antes da votação desta sexta, o Conselho de Ética aprovou requerimento do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) que pede a manutenção da data original de votação em plenário. A data original era 9 de novembro. Schirmer argumentou que, escolhido o dia 23, a defesa de Dirceu pode tentar anular todo o processo. O relator Delgado também defendeu, em seu
pronunciamento, que a votação seja no dia 9.
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse antes da votação que as atitudes da defesa não foram "protelatórias", mas "parte do processo democrático" e uma tentativa de garantir o amplo direito de defesa.
Depois da votação, Lima anunciou que vai fazer dois recursos contra a decisão. O primeiro. àComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa, com o argumento de que o procedimento inicial do processo não foi cumprido, uma vez que o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, encaminhou pessoalmente o processo, enquanto todos os outros processos foram encaminhados pela Mesa Diretora.
O outro será ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a determinação do STF sobre fazer mudanças no parecer de Delgado não teria sido cumprida.
No próximo dia 9, o plenário da Câmara vai apreciar o processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO). Nesta semana, o Conselho de Ética aprovou, por unanimidade, o pedido de arquivamento do processo contra o parlamentar. O Conselho ainda tem 11 processos para analisar.
Com informações da Agência Câmara
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