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20/04/2004 - 12h55
EUA são o único país a votar contra resolução da ONU pela criança
Genebra, 20 abr (EFE).- Os Estados Unidos foram hoje, terça-feira, o único membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU a votar contra uma resolução em favor dos direitos da criança e que pede a abolição da pena de morte para menores de idade.
Cinqüenta e dois países - entre latino-americanos, europeus, africanos e asiáticos - votaram a favor, sem que houvesse qualquer abstenção.
Os Estados Unidos justificaram sua rejeição pelo fato de o texto aprovado pedir a abolição da pena de morte para criminosos juvenis, a que Washington se opõe "devido ao sistema federal" desse país.
Além disso, a resolução "entra em confronto com a autoridade dos pais" e com diversas disposições legais, segundo o representante dos EUA. A autoridade qualificou de "inaceitável" a afirmação de que a convenção "deve constituir a norma na promoção e na proteção dos direitos das crianças".
A resolução, um texto de cerca de 20 páginas, pede aos países que revoguem a pena de morte contra menores de 18 anos. O documento também exorta os países a "proteger os menores presos da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou humilhantes", assim como a garantir que a detenção de um jovem seja "o último recurso" e que dure o mínimo possível.
Além disso, pede que os jovens sejam separados dos adultos também presos, "a menos que seja preferível não o fazer por interesse superior" e solicita aos países que tomem medidas para que nenhum jovem detido seja condenado a trabalhos forçados ou a castigos corporais, nem privado do acesso aos serviços médicos e educacionais.
A resolução convida além disso os países a assinarem, ou a ratificar, o Protocolo Adicional do Convenção das Nações Unidas sobre Delinqüência Transnacional Organizada, que visa a previnir, reprimir e punir o tráfigo de pessoas, em particular de menores.
Além disso os anima a qualificar como crime e sancionar com penas efetivas todas as formas de exploração sexual ou abuso de crianças, tanto no seio familiar quanto com fins comerciais.
A resolução também quer que a pornografia e o turismo sexual infantis, a venda de crianças ou de seus órgãos e o uso da Internet cons tais finalidades sejam qualificados como crimes.
O texto pede aos países que ajudem a eliminar a venda de crianças, a prostituição infantil e a pornografia, e levem em conta os fatores que contribuem para esses fenômenos, como o subdesenvolvimento, a pobreza, as disparidades sociais, a falta de eqüidade das estruturas sócio-econômicas, o êxodo rural, os conflitos armados e o tráfico de crianças.
A resolução compromete os países a acabarem com impunidade de que gozam os autores de crimes contra crianças. O texto também considera que o estabelecimento do Tribunal Penal Internacional contribuirá para prevenir as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, sobretudo quando os menores forem vítimas do genocídio ou de crimes de guerra.
Também pede às autoridades que impeçam as violações dos direitos das crianças que trabalham ou vivem nas ruas e principalmente a discriminação, a detenção arbitrária e as execuções extrajudiciais, arbitrárias, assim como qualquer forma de violência e exploração.
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