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06/07/2004 - 15h33
Holanda defende padrões de qualidade em bordéis que cumprirem lei
Haia, 6 jul (EFE).- O governo da Holanda é a favor da concessão
de "títulos de qualidade" aos bordéis que cumprirem a lei em matéria
de licença e medidas de segurança e de higiene, melhorando a imagem
do setor.
Segundo uma proposta do Ministério da Justiça que será debatida
no Parlamento depois das férias, essa idéia melhoraria a aplicação
da lei de legalização da prostituição, que entrou em vigor na
Holanda há três anos.
A idéia dos "títulos de qualidade", que não se referem à
qualidade do serviço oferecido, mas aos requisitos legais que a
empresa cumprir, partiu de organizações do setor da prostituição.
Até agora, o governo, formado por uma coalizão de
democratas-cristãos e liberais, não tinha expressado apoio a essa
iniciativa.
A proposta da Justiça pretende também melhorar os tipos de
contratos entre os donos dos bordéis e as prostitutas,
principalmente para melhorar as condições de trabalho.
O governo, liderado pelos democratas-cristãos (CDA), também
apoiará as prostitutas que desejarem mudar de profissão. Para tanto,
planeja elaborar programas que as orientem na busca de outro
trabalho.
A Justiça da Holanda quer, além disso, lutar contra os homens que
seduzem mulheres (muitas vezes estrangeiras, jovens e com problemas
financeiros) para aliciá-las na prostituição.
Tais medidas estão incluídas no plano do governo conhecido como
"Ordenação e Proteção do setor da Prostituição" e que ainda deve ser
tratado no Parlamento.
A lei da Prostituição na Holanda foi aprovada em outubro de 2000
e entrou em vigor em janeiro de 2001, para acabar com a proibição
dos bordéis e regular o trabalho das prostitutas.
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