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15/09/2005 - 14h04
Corte ratificou exculpação de Pinochet pela Operação Condor
Santiago do Chile, 15 set (EFE).- A Corte Suprema ratificou hoje
o sobrestamento (interrupção) definitivo da ação contra o ex-ditador
chileno Augusto Pinochet pelos crimes cometidos na Operação Condor,
informaram fontes judiciais.
A resolução do tribunal máximo oficializa a exculpação do
ex-ditador (1973-1990), sentenciada pela Corte de Apelações em 7 de
junho e apelada pelos querelantes, que apresentaram como última
alternativa recursos de cassação no fundo e na forma.
A Sala Penal da Corte Suprema declarou "inadmissível" ambos os
requerimentos e selou a exculpação definitiva de Pinochet nos crimes
da coordenação dos serviços de informação dos regimes militares do
Cone Sul na década de 1970.
Em sua resolução de 7 de junho o tribunal de alçada anulou o
processamento do ex-governante de fato, ditado em dezembro passado
pelo juiz Juan Guzmán, ao considerar que os problemas de saúde do
militar de 89 anos o desabilitavam a fazer parte de um processo.
Guzmán, agora aposentado, considerou Pinochet autor de nove
seqüestros (desaparecimentos) e de um homicídio qualificado. A
defesa tentou reverter o processamento através de um recurso de
amparo que foi rejeitado tanto pela corte de Apelações como pela
Corte Suprema.
Neste caso, o juiz Guzmán manteve o ex-ditador sob prisão
domiciliar por alguns dias em janeiro passado.
A mesma Corte Suprema já tinha determinado em julho de 2002 que
Pinochet, de 89 anos, não estava capacitado mentalmente para dirigir
sua defesa e enfrentar a Justiça.
O advogado Eduardo Contreras, um dos querelantes na causa,
qualificou de "vergonhosa" a atitude dos magistrados "que nem sequer
quiseram discutir" os recursos de cassação.
A confirmação do sobrestamento do caso contra o ex-chefe do
Exército foi divulgada um dia depois que o plenário do máximo
tribunal resolveu retirar a imunidade de Pinochet como governante
seguindo preceitos da Operação Colombo, montada em 1975 para
encobrir 119 desaparecimentos.
Pinochet também perdeu a imunidade por ordem da Corte de
Apelações no julgamento sobre a origem de suas milionárias contas
secretas no Banco Riggs dos Estados Unidos e outros bancos no
exterior, resolução que foi apelada no máximo tribunal por sua
defesa.
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