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24/06/2006 - 00h54
Presidente das Filipinas assina lei que acaba com a pena de morte

Manila, 24 jun (EFE).- A presidente das Filipinas, Gloria Macapagal Arroyo, assinou hoje a lei que acaba com a pena de morte no país, em seu primeiro ato após sair do hospital em que foi internada na quinta-feira, com problemas intestinais.

Só faltava a assinatura de Arroyo para as Filipinas se unirem ao grupo de três nações da região da Ásia-Pacífico (Austrália, Nova Zelândia e Timor Leste) onde não existe a pena capital.

A lei substitui a pena de morte pela prisão perpétua. Para a presidente, a mudança "marca o fim de uma era de justiça vingativa".

A presidente enfrentou uma forte oposição de setores da sociedade filipina favoráveis à pena de morte, entre eles associações de vítimas de seqüestros e assassinatos. Ela argumentou que as execuções "mostraram não ser úteis a seu principal objetivo de reduzir os crimes hediondos".

Gloria Macapagal Arroyo também citou suas crenças católicas para explicar a sua rejeição à pena de morte. Mas foi acusada de oportunismo por acelerar o processo antes das suas visitas ao Vaticano e à Espanha.

A oposição alega que a presidente tenta de ganhar o apoio da influente Igreja Católica filipina, diante das acusações de fraude eleitoral e dos pedidos da oposição para renunciar. A crise no país já dura um ano.

A cerimônia contou com a presença de membros do Governo, do Parlamento, da comunidade diplomática e de líderes religiosos. Foi a única atividade oficial prevista para este sábado. A presidente adiou outros compromissos devido a sua internação.

Ao sair do hospital, a Chefe de Estado seguiu com seu marido, Miguel Arroyo, para o Palácio de Malacañang, a residência presidencial. O casal foi recebido por centenas de seguidores.

A doença intestinal também obrigou a Arroyo a adiar em um dia sua viagem pela Itália, Vaticano e Espanha, que começará no domingo.

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