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23/04/2007 - 23h06
Justiça do Equador reabilita deputados cassados e agrava crise
Quito, 23 abr (EFE).- A decisão tomada hoje pelo Tribunal
Constitucional (TC) do Equador de devolver os postos a 51 dos 57
deputados cassados em março passado pelo Tribunal Supremo Eleitoral
(TSE) agravou a crise jurídica e o conflito político no Congresso
equatoriano.
O presidente do TC, Santiago Velásquez, anunciou hoje a decisão
de restituir os cargos aos deputados. Ele considerou a destituição
"absolutamente inconstitucional", já que o TSE "não é competente"
para tirar o mandato dos legisladores.
Segundo Velásquez, o TC aceitou um recurso apresentado por apenas
51 dos 57 cassados. Assim, seis deles não continuarão afastados dos
cargos.
Após conhecer a resolução, o presidente do Equador, Rafael
Correa, afirmou que os 57 deputados "continuam cassados", apesar da
decisão do TC.
Em declarações à imprensa na cidade de Machala, Correa se mostrou
"estupefato" diante da decisão do TC de devolver suas cadeiras aos
deputados. Eles foram cassados por "interferir" no processo da
consulta popular sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte
promovida pelo próprio chefe do Estado.
O TC "tenta por todos os meios boicotar" a Assembléia, que é
"expressão do mandato popular", disse o governante. Ele lembrou que
a cidadania decidiu a questão por "7 a 1" a favor da Constituinte,
aprovada na consulta popular com 81,72% dos votos.
O presidente do TSE, Jorge Acosta, considerou "inaplicável" a
decisão de reabilitar os cassados. Ele considerou a medida ilegal, e
anunciou ações penais contra os membros do TC.
"Ilegal é a qualificação mais suave que se pode dar à decisão do
TC", disse Acosta. Ele afirmou que não se surpreendia com a decisão,
pois tinha notícias de que o tribunal estava "montando um acordo"
para devolver os cargos aos deputados depostos.
Acosta acrescentou que "a decisão não vai adiantar nada, pois em
ocasiões anteriores o mesmo Tribunal Constitucional invalidou
recursos" admitidos por juízes "sem competência", como é o caso na
sua opinião.
Alfonso Harb, um dos legisladores cassados, afirmou que "num
estado de direito é preciso respeitar a resolução do TC, mas se for
uma ditadura, o Governo não aceitará".
Para Harb, a decisão do TC "é uma prova de fogo para o Executivo"
de Correa, para que demonstre sua vontade democrática.
Alguns dos destituídos anunciaram que amanhã vão à sessão do
Congresso, segundo Edison Chévez, que era vice-presidente da Câmara
antes de ser cassado.
O presidente interino do Parlamento, Miguel Castro, afirmou que a
Câmara esperará a comunicação oficial do TC antes de tomar uma
decisão sobre a eventual restituição das cadeiras, hoje ocupadas por
deputados suplentes.
Pouco após o anúncio da decisão, adotada com o voto de seis dos
nove vogais do TC, um grupo de integrantes da Federação de
Estudantes Universitários e do Movimento Popular Democrático entrou
à força na sede do Tribunal, gritando palavras de ordem contra os
deputados cassados.
Durante várias horas, dezenas de manifestantes ocuparam as
instalações do TC e impediram a saída dos juízes e funcionários do
órgão, que precisaram ser protegidos pela Polícia.
Quando Velásquez foi retirado do edifício, protegido por
policiais, grupos de manifestantes atacaram o grupo. Eles agrediram
o presidente do TC e os agentes, que se afastaram do local num
ônibus. UOL Busca - Veja o que já foi publicado com a(s) palavra(s)
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