Praga, 3 nov (EFE).- O presidente tcheco, Vaclav Klaus, anunciou hoje que ratificou o Tratado de Lisboa, depois que o Tribunal Constitucional rejeitou um recurso que sustentava que o texto viola a Carta Magna do país.

Com a ratificação do eurocético Klaus, fica superado o último obstáculo para a entrada em vigor do tratado, já que a República Tcheca era o único país entre os 27 membros da União Europeia (UE) que ainda não tinha aprovado o texto.

"Hoje, às 15h (12h de Brasília), assinei o tratado", disse Klaus, em um breve comparecimento no Castelo de Praga, mas ressaltou que não compartilha do conteúdo do documento e discorda da decisão do Constitucional tcheco de rejeitar o recurso.

"Não posso concordar com o conteúdo, porque a República Tcheca deixa de ser um Estado soberano", afirmou Klaus, lamentando que o Tribunal Constitucional não tenha sido "neutro, mas parcial", ao considerar que o documento está de acordo com a Carta Magna.

Para Klaus, "o veredicto não é uma análise neutra, mas uma apologia política ao Tratado de Lisboa".

O presidente tcheco bloqueava há meses a ratificação, apesar de o Parlamento ter aprovado o documento em maio.

No entanto, o político eurocético anunciou na semana passada que assinaria o texto se o Tribunal Constitucional desse sinal verde, depois que o Conselho Europeu aceitou sua reivindicada isenção da República Tcheca da aplicação da Carta de Direitos Fundamentais que acompanha o Tratado de Lisboa.

O presidente da alta corte, Pavel Rychetsky, concluiu hoje que o texto comunitário "não contradiz a Constituição da República Tcheca".

"O Tribunal Constitucional constata que, com este veredicto, estão resolvidas todas as dúvidas sobre se o Tratado de Lisboa está de acordo com o marco constitucional e ficam eliminados todos os obstáculos formais para sua ratificação", acrescentou.

Alegou que, pelo processo de globalização, "a soberania do Estado não se desenvolve de maneira isolada, mas defendendo os valores de cooperação com outras nações".

Assim, a corte rejeitou a argumentação dos senadores eurocéticos de que o Tratado de Lisboa limitará a soberania do país, ao passar importantes competências aos órgãos comuns da UE, que tomarão decisões por maioria, e não por unanimidade.

A magistratura tcheca também estimou que não vê que "a incorporação da Carta de Direitos Fundamentais ao direito primário da UE transgrida a Carta Magna", apesar das exigências de Klaus.

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