O Governo do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, declarou hoje "fracassado" o Acordo Tegucigalpa-San José diante da formação, pelo líder de facto, Roberto Micheletti, de um autodenominado "Governo de Unidade e Reconciliação" sem sua presença ou representante.
"Declaramos fracassado o acordo pelo descumprimento do regime de facto do compromisso que nesta data deveria ter organizado e instalado o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, o que, por lei, deve ser presidido pelo presidente eleito pelo povo de Honduras, José Manuel Zelaya", afirmou o Governo deposto em um pronunciamento.
O que prevê o acordo final
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Apoiar a proposta que permite uma votação no Congresso Nacional com uma opinião prévia da Suprema Corte de Justiça para retroagir todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009, ou seja, a restituição de Zelaya ao governo
Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional
Rejeitar a anistia de crimes políticos e moratória das ações penais
Renunciar à convocação de uma Constituinte ou a uma reforma da Constituição nas cláusulas pétreas
Reconhecer e apoiar as eleições gerais de 29 de novembro e a transferência de governo
Transferir autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional
Criar uma comissão de verificação para fazer cumprir os dispositivos do acordo
Criar uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho de 2009
Solicitar à comunidade internacional a normalização das relações com Honduras
"Não estamos dispostos a permitir a que roubem nossa democracia com este tipo de armadilhas", afirmou o Governo de Zelaya no pronunciamento, lido por seu representante na Comissão de Verificação do acordo, Jorge Reina.
O líder deposto fez uma chamada aos países da Organização dos Estados Americanos (OEA) "a que se pronunciem sobre o que acontece com o Governo legitimamente eleito pelo povo hondurenho e continuem condenando e desconhecimento deste regime de facto" de Micheletti.
A razão do fracasso foi a formação de um Governo de unidade, que segundo o pactuado, devia estar instalado o mais tardar na quinta-feira e que tanto o presidente deposto como o de facto pretendiam liderar.
Finalmente, Micheletti formou um novo Gabinete após receber propostas de alguns partidos políticos, segundo disse, assim como de algumas organizações sociais afins.
"Nosso trabalho, nosso esforço, se vê hoje boicotado precisamente com as aspirações do senhor Micheletti ao querer presidir ele o Governo de Unidade e de Reconciliação", afirmou Zelaya posteriormente em declarações a Rádio Globo.
"Me parece que isto não estava dentro do conceito do acordo e nem o espírito nem o conteúdo do acordo rezam essa pretensão que a considero totalmente absurda de uma pessoa que não foi reconhecida por nenhum Governo", acrescentou.
O pronunciamento acusa ao presidente de facto de "boicotar" o acordo e qualificou a formação do que denominou "Governo de Unidade" de "burla" e "ardilosa contra aqueles que participavam do diálogo".
Anunciou seu "total desconhecimento" do processo para as eleições presidenciais de 29 de novembro ao acusar ao regime de facto de preparar "uma grande fraude político-eleitoral".
Para Zelaya, "todo o processo democrático vai ao chão".
"Agora faremos um exame completo da situação para determinar uma conduta que leve a impedir que o povo de Honduras seja frustrado com eleições fraudulentas", anunciou Reina.