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São Paulo tem recorde de cassações por uso da máquina

Por Décio Trujilo

SÃO PAULO (Reuters) - O combate ao uso da máquina pública nas eleições rendeu, até esta sexta-feira, a cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo do registro de 18 candidatos a prefeito no estado-- sete deles, de prefeitos no exercício do cargo.

Em 16 dos casos, a candidatura foi vetada porque os candidatos participaram de inaugurações de obras públicas. As outras duas anulações foram de prefeitos que fizeram propaganda de governo dentro do prazo de 90 dias que antecede o primeiro turno.

Muitos outros processos ainda estão em andamento. Um dos últimos a chegar ao tribunal, enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o do candidato do PT em Osasco, Emidio de Souza, por ter feito um comício em área pública.

Nas eleições municipais de 2000, nenhuma candidatura foi cassada no estado, apesar de 16 processos terem sido abertos.

O procurador regional eleitoral, Mário Luiz Bonsaglia, atribui a explosão do número de cassações ao maior rigor na atuação tanto da Procuradoria quanto do TRE.

"O objetivo da lei é impedir o uso da máquina pública para beneficiar um candidato, e estamos apenas determinando o cumprimento da lei", afirma.

A proibição da presença de candidatos em inaugurações, porém, já tem adversários. O artigo que trata do assunto, o 77 da lei 9504, de 1997, é alvo de uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin) que espera apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Acreditamos que o STF vá rejeitar a Adin, pois a lei tem sentido altamente moralizador para o processo eleitoral", diz Bonsaglia. "Ela visa fazer valer os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade" explica.

CASSAÇÃO COLETIVA

A festiva tarde de 19 de julho foi fatídica para cinco candidatos a prefeito da região de Sorocaba, no interior paulista.

Naquele dia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) inaugurou um trecho da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), entre as cidades de Tietê e Cerquilho.

Políticos de toda a região compareceram à festa, entre eles, cinco candidatos de três diferentes cidades. Todos tiveram a candidatura cassada pelo TRE.

A ação da Justiça Eleitoral produziu a inusitada situação de deixar Cerquilho momentaneamente sem candidatos à prefeitura.

O PSDB da cidade preferiu acatar a decisão e substituiu Antonio del Bem Junior por Manuel Borges. Mas Aldomir Sanson (PTB), atual prefeito, e José Machado (PL), optaram por recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSR) e esperam decisão.

Por causa do mesmo episódio foram ainda cancelados os registros de Wagner Baggio Junior (PSDB) e José Carlos Melaré (PTB), candidatos em Boituva e Tietê, respectivamente.

Em Cerquilho, os 22 mil eleitores ainda não sabem exatamente que destino terão seus votos.

Quem optar por Manuel Borges terá que votar no nome de seu antecessor, Antonio del Bem, uma vez que a Justiça Eleitoral não conseguiu atualizar as urnas.

Quem votar em Sanson ou Machado vai ter que esperar. Uma sentença do TSE de quinta-feira restituiu aos dois o direito à candidatura, mas a Procuradoria Eleitoral estuda recorrer.

O TSE entendeu que, como todos os três candidatos da cidade participaram da inauguração, nenhum deles levou vantagem sobre os outros.

"Se a Procuradoria conseguir que essa última sentença do TSE seja reformada, os votos a ambos serão considerados nulos", explica a juíza eleitoral da cidade, Roberta Malzoni Domingues. "No momento, eles são normalmente válidos."

Apesar das críticas e confusões, Bonsiglia defende o rigor da lei. "Essas decisões vão servir de advertência para as futuras eleições no sentido de que os candidatos saberão que não devem usar a máquina administrativa em prol de sua candidatura", afirmou.

"Dizem que no Brasil há leis que pegam e outras que não pegam", afirma o procurador. "Essa lei pegou, e a jurisprudência do TRE prova isso."