O presidente deposto, Manuel Zelaya, convocou nesta terça-feira (29) a resistência contra o regime golpista em Honduras depois do fechamento de dois meios de opositores, em uma coletiva de imprensa em seu refúgio na embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

Na segunda-feira, o governo golpista de Honduras fechou a emissora de rádio Globo de Tegucigalpa, que seria um dos últimos meios de oposição ao regime que funcionava no país, segundo a AFP, e a emissora de TV "36".

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta terça-feira (29) o estado de sítio decretado pelo regime golpista de Honduras, por considerar que viola o direito internacional. No domingo, por decreto, o governo golpista de Honduras suspendeu durante 45 dias as garantias constitucionais. A medida restringe as liberdades de circulação e expressão, e proíbe as reuniões públicas, entre outras medidas.

"A suspensão de garantias está prevista no artigo 27 da Convenção (Interamericana de Direitos Humanos) como um mecanismo excepcional", diz o comunicado. Mas para que essa suspensão seja legítima, é preciso o cumprimento de uma série de requerimentos, em primeiro lugar que seja decretada por um governo legítimo, diz a CIDH.

"A CIDH expressa sua profunda preocupação por este decreto, cujas disposições restringem os direitos humanos fundamentais de forma arbitrária, contém normas vagas que outorgam absoluto poder arbitrário à autoridade, em especial às forças do exército e da polícia", acrescentou o comunicado.

A CIDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi criada para promover e defender os Direitos Humanos e servir de instância consultiva da OEA nesta matéria.

Manifestantes fazem ato em desafio a decreto
Simpatizantes do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, voltaram nesta terça-feira (29) a se concentrar na Universidade Pedagógica Nacional de Tegucigalpa, no que qualificaram como "ato de desafio" ao decreto do governo golpista, que suspendeu várias garantias constitucionais no sábado.

Cercados por um grande cerco policial, mas em clima de menor tensão, centenas de pessoas se reuniram sem incidentes no ponto em que os simpatizantes do líder destituído começam as manifestações desde que Zelaya foi derrubado, em 28 de junho.

O dirigente popular Juan Barahona, um dos líderes da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe, disse à agência de notícias EFE que "sair à rua, onde for, é hoje um desafio ao decreto".

"Vamos continuar a resistência saindo às ruas, porque o que pretendem é que não saiamos e não vão conseguir", disse o dirigente, ao reconhecer, no entanto, que hoje há menos tensão que na véspera.

O governo golpista de Honduras suspendeu durante 45 dias as garantias constitucionais, com um decreto publicado no diário oficial, no sábado, e divulgado no domingo que restringe as liberdades de circulação e expressão, e proíbe as reuniões públicas, entre outras medidas.

Com a impossibilidade de fazer manifestações pelas ruas, Barahona disse que esta semana vão continuar com este tipo de protestos, e na próxima decidirão que novas medidas adotar, já que não acredita que o presidente interino, Roberto Micheletti, retire o decreto, apesar de ter anunciado que consultará outros poderes sobre essa opção.

Governo de Honduras é golpista, dizem especialistas
A falta de devido processo legal, a inexistência de apoio da comunidade internacional e a origem em um levante para remover um chefe de Estado legitimamente eleito só permitem chamar o governo de Honduras de golpista, não de interino, afirmam especialistas consultados pelo UOL Notícias. A atual administração do país centro-americano acusa o presidente deposto, Manuel Zelaya, de tentar violar a Constituição para buscar a renovação de seu mandato presidencial.

A administração liderada por Roberto Micheletti afirma que Zelaya está sujeito a ser preso se deixar a Embaixada do Brasil por ter violado a 4ª Cláusula da Constituição hondurenha, segundo a qual tentativas de mudar a Carta implicam perda imediata do cargo público. Os golpistas acusam o presidente deposto de abuso de poder e de traição à pátria.

Para os analistas, ainda que Zelaya tenha tentado promover um referendo para mudar a Constituição hondurenha, nada nela prevê que o mandatário seria expulso do país, o que reforça os contornos de golpe de Estado na ação promovida pelo grupo de Micheletti. Além disso, dizem eles, pesa contra o regime de Tegucigalpa a ausência de reconhecimento não apenas por outros países, mas também pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os especialistas ouvidos foram unânimes ao considerar que chamar o governo de Micheletti de interino seria uma concessão a uma gestão com traços autoritários - inclusive com suspensão de direitos constitucionais e censura à imprensa - e que carece de respaldo globalmente. Nenhum governo do mundo até o momento reconheceu o regime estabelecido em Tegucigalpa após a deposição de Zelaya, que desde a semana passada está abrigado na Embaixada do Brasil na capital do país.


*Com informações das agências internacionais e de Maurício Savarese, da redação do UOL Notícias

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