O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, irá desistir de participar do governo de reconciliação, se o Congresso não o restituir ao poder antes, informou um de seus assessores. Assim, o prazo estabelecido para a formação de um governo de coalizão que contemplasse os dois lados da crise política termina nesta quinta-feira (5), sem apresentar grandes progressos.
O que prevê o acordo final
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Apoiar a proposta que permite uma votação no Congresso Nacional com uma opinião prévia da Suprema Corte de Justiça para retroagir todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009, ou seja, a restituição de Zelaya ao governo
Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional
Rejeitar a anistia de crimes políticos e moratória das ações penais
Renunciar à convocação de uma Constituinte ou a uma reforma da Constituição nas cláusulas pétreas
Reconhecer e apoiar as eleições gerais de 29 de novembro e a transferência de governo
Transferir autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional
Criar uma comissão de verificação para fazer cumprir os dispositivos do acordo
Criar uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho de 2009
Solicitar à comunidade internacional a normalização das relações com Honduras
O prazo constava no acordo de conciliação assinado pelo grupo de Zelaya e por representantes de Roberto Micheletti na última sexta-feira (30), e abre as portas ao retorno do líder deposto à Presidência. A decisão, no entanto, ainda deve ser submetida ao Congresso.
Forjado com a ajuda de diplomatas americanos, o documento não dá nenhum limite de tempo para que os parlamentares decidam se restituem ou não Zelaya ao cargo. Além disso, pelo menos um representante do Congresso disse que a decisão poderá ser tomada somente após o 29 de novembro, data das próximas eleições presidenciais no país.
Negociadores dos dois lados envolvidos disseram hoje que o governo de conciliação ainda estava em fase de construção nesta quinta. "Estamos no estágio de avaliar os nomes", disse Arturo Corrales, um representante de Micheletti.
Jorge Reina, porta-voz de Manuel Zelaya, afirmou que o processo foi encaminhado, mas nem ele, nem Corrales, disseram se o prazo para a definição do novo governo seria cumprido.
Zelaya foi deposto e expulso de Honduras em junho, por um golpe envolvendo parlamentares, magistrados e militares. Roberto Micheletti assumiu a Presidência como líder do Congresso. O presidente deposto retornou ao país escondido e está abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde 21 de setembro.
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Com informações de AP e AFP