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28/11/2006 - 21h59
Portugal diz ter legalizado 20 mil brasileiros em 3 anos
Brasília, 28 Nov (Lusa) - Cerca de 19 mil imigrantes brasileiros em Portugal beneficiados pelo chamado "Acordo Lula" - que permitiu a legalização dos brasileiros que entraram no país até julho de 2003 - já estão com a situação regularizada, disse, nesta terça-feira, à Agência Lusa, o vice-ministro português da Administração Interna, José Magalhães.
Na época em que foi assinado o acordo, a estimativa era de que cerca de 30 mil brasileiros pudessem ter a situação legalizada. Porém, na avaliação de José Magalhães, muitos brasileiros que estavam em Portugal em 2003 já deixaram o país.
A questão da legalização desses imigrantes foi discutida nesta terça, em reunião entre José Magalhães e autoridades brasileiras do Ministério da Justiça, paralelamente ao 1º Seminário Luso-Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal, que ocorre até esta quarta-feira em Brasília.
Magalhães informou que Portugal está tomando "medidas excepcionais" para que todas as pessoas que tenham direito a regularizar a sua situação no âmbito do "Acordo Lula" possam fazê-lo até 2008, prazo de vigência do acordo.
Entre estas medidas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - serviço de imigração de Portugal - está tentando localizar os brasileiros inscritos no "processo do artigo 71", também conhecido como "processo do CTT", para que sejam retirados da ilegalidade.
O "processo do artigo 71" permite a regularização de todos os estrangeiros que tenham entrado em Portugal até 2003 e que tenham contrato de trabalho e tenha efetuado pagamentos para a receita e para a seguridade social de Portugal.
De acordo com José Magalhães, as autoridades brasileiras sugeriram que o governo português reforce a cooperação com a Casa do Brasil e outras associações de brasileiros em Portugal para localizar os imigrantes que podem sair da ilegalidade ao abrigo do "Acordo Lula".
A proposta foi bem recebida pelo governo português que, segundo José Magalhães, já reduziu a níveis simbólicos as taxas a serem pagas pelos imigrantes que querem regularizar a sua situação.
"O SEF tem uma posição pró-ativa. E o governo brasileiro, que tem interesse na legalização do maior número possível dos imigrantes beneficiados pelo Acordo Lula, ficou satisfeito com os esforços que estamos desenvolvendo", disse.
O vice-ministro português informou também às autoridades brasileiras a existência de um site na Internet - www.imigrante.pt - em que os cidadãos estrangeiros em situação regular podem encontrar uma lista de oportunidades de emprego.
Magalhães solicitou que Brasília divulgue esta informação, que pode ser bastante útil para os imigrantes legais.
"A nova proposta é facilitar a imigração legal e dificultar a imigração ilegal", destacou Magalhães, que adiantou ainda à Lusa que o governo brasileiro propôs a Portugal um acordo sobre empregos temporários, em parceria com a iniciativa privada dos dois países, que permitiria a obtenção rápida de visto de trabalho para determinadas profissões.
O vice-ministro disse que Portugal está aberto para analisar a hipótese.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça do Brasil informou, através da sua assessoria de comunicação, que as autoridades brasileiras não falariam sobre o assunto, "por problemas de agenda". UOL Busca - Veja o que já foi publicado com a(s) palavra(s)
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