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21/02/2009 - 17h32

Entidade critica acordo que tira português da lei patentes

Lisboa, 23 fev (Lusa) - Os consultores de propriedade industrial não querem que Portugal aceite o Acordo de Londres, que "coloca em causa o português como língua tecnológica", beneficiando o francês, inglês e alemão, disse o secretário-geral da Associação dos Consultores de Propriedade Industrial (ACPI), Gonçalo Sampaio.

O dirigente explicou, em declarações à Agência Lusa, que os textos em português "deixam de ser obrigatórios para acompanhar registros de patentes sobre invenções", caso o governo português aceite o documento.

Segundo o Acordo de Londres, que entrou em vigor em maio de 2008, as "patentes passam a estar em inglês, francês e alemão, sendo o português língua não obrigatório para registrar inventos tecnológicos", afirmou Gonçalo Sampaio.

Desta forma, explicou, "as empresas portuguesas têm de pagar a tradutores para consulta dos registros", o que vai aumentar os custos, para o "caso de não ser obrigatório documentos em língua portuguesa".

Para o constitucionalista Gomes Canotilho, a questão envolve não só "a proteção da língua portuguesa" como também a "sustentabilidade do desenvolvimento científico, tecnológico e econômico de Portugal".

Defesa do idioma

De acordo com um parecer jurídico do constitucionalista, o fim da necessidade de tradução das patentes em português, "dificulta o acesso ao estado da arte pelos técnicos portugueses", o que constitui em si mesmo um "obstáculo à transferência de tecnologias para Portugal".

Gomes Canotilho disse que o direito europeu se baseia no princípio do multilinguismo e da proibição de discriminação entre Estados-membros, para proteção das línguas nacionais.

O Acordo de Londres entrou em vigor em 1º de maio de 2008, e já foi firmado já por 14 nações europeias, na sua maioria países do norte. Os países mediterrâneos, incluindo a Espanha , fazem oposição mais firme ao documento.

Os países que aderiram ao acordo são Croácia, Dinamarca, Letônia, Holanda, França, Liechtenstein, Eslovênia, Alemanha, Luxemburgo, Suíça, Islândia, Mônaco, Suécia e o Reino Unido.

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