Coimbra, 21 abr (Lusa) - O presidente da Comissão de Anistia do Brasil, Paulo Abrão Pires Júnior, admitiu, em Coimbra, que "são ridículas" algumas indenizações concedidas a familiares de pessoas desaparecidas ou mortas durante a ditadura militar.

"Perante o grau de lesão, algumas indenizações são ridículas", afirmou Paulo Abrão Pires Júnior, durante a sessão de encerramento de um seminário luso-brasileiro sobre repressão e memória política, que decorreu durante dois dias no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

Em sua intervenção, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça do Brasil alertou para "a discrepância entre os valores indenizatórios" atribuídos por morte ou desaparecimento e por perseguição política.

Enquanto no primeiro caso, por morte ou desaparecimento, a lei estabelece um teto máximo de R$ 150 mil, no segundo caso, em que o perseguido "pode ter estado preso apenas um dia", a indenização pode ser uma pensão vitalícia de R$ 25 mil mensais, explicou.

"O sistema não foi o mais coerente", disse, adiantando que o processo de atribuição de indenizações a familiares de pessoas mortas ou desaparecidas já foi encerrado.

Objetivos

Dar uma maior celeridade à apreciação dos requerimentos com pedidos de reparação e a instituição de políticas públicas para a preservação da memória histórica são

Alguns dos principais desafios da Comissão da Anistia destacados por Pires Júnior são dar maior agilidade à apreciação dos requerimentos com pedidos de reparação e a instituição de políticas públicas para a preservação da memória histórica.

Além disso, o Memorial da Anistia, que fará o "registro das atrocidades" cometidas durante a ditadura e a preservação da memória, será inaugurado em dezembro em Belo Horizonte.

Segundo o relatório de 2007 da Comissão de Anistia, o Memorial "pretende organizar e digitalizar todo o acervo" do organismo.

"O objetivo é permitir que o material seja acessado pelos cidadãos e sirva de subsídios para a realização de pesquisa científica sobre os anos de repressão política no Brasil", disse.

O seminário, que reuniu estudantes, pesquisadores e interessados no tema, contou com a presença do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, e do diretor do CES e do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos.

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