Macau, China, 4 out (Lusa) - Mais de 200 trabalhadores migrantes participaram neste domingo de uma vigília de protesto em Macau para travar a aprovação pelo hemiciclo, quarta-feira, da proposta de lei sobre contratação de mão-de-obra não residente, que consideram ser injusta e discriminatória.

Um total de 12 associações de migrantes reuniu hoje os seus membros na Praça da Amizade, junto a uma das principais ruas de Macau, para apelar por melhores condições de trabalho, que, dizem, serão deterioradas se a proposta do Governo para a regulação de importação de trabalhadores for viabilizada pela Assembleia Legislativa.

A aplicação de uma taxa ao empregador, por cada não residente contratado, cujo montante se destina a fins de segurança social - variando conforme a atividade, número de trabalhadores e categoria profissional -, e a proibição de entrada em Macau, por seis meses, dos trabalhadores que virem cancelada a autorização de permanência (blue card) estão no centro da discórdia.

Rosa Viloria, porta-voz da Rede para a Defesa dos Direitos dos Migrantes de Macau, que organizou o protesto, destacou em declarações à Agência Lusa que a proposta de lei de contratação de trabalhadores não-residentes "é discriminatória e injusta", ao prever que aquela proporcionará "maiores restrições aos direitos da mão-de-obra estrangeira e condições de trabalho mais precárias".

"A Assembleia Legislativa devia rejeitar esta proposta", apontou Rosa Viloria ao salientar que o grupo que lidera "não está contra a regulação da contratação de não residentes, mas defende direitos iguais em relação aos trabalhadores locais".

Catalina Yamat, presidente da associação Migrante International em Macau, que representa os cerca de 11 mil trabalhadores filipinos no território, aponta as condições precárias de trabalho que a "maioria dos trabalhadores não residentes tem de enfrentar".

"Os trabalhadores têm de pagar uma taxa elevada às agências de emprego para conseguirem um trabalho em Macau, que corresponde a cerca de dez meses de salário, podendo ascender às 50 mil patacas e muitas dessas agências retêm mesmo os documentos desses trabalhadores para evitar que procurem outro trabalho ou deixem a cidade", aponta.

Para Catalina Yamat, o executivo de Macau "deveria ter dialogado com as associações de migrantes para que a proposta de lei fosse justa e conciliadora dos interesses desses trabalhadores".

O produto final, aponta, leva a crer que "talvez o Governo pretenda mandar embora todos os trabalhadores migrantes e esta perspectiva é errada, já que os não residentes têm tido um papel de grande peso para o desenvolvimento do território, que só tem beneficiado com a sua presença", sustentou a responsável.

Além do protesto de hoje, a Rede para a Defesa dos Direitos dos Migrantes de Macau planeja entregar à presidente da Assembleia Legislativa uma petição com cerca de duas mil assinaturas até quinta-feira, dia em que a proposta de lei irá a votos no hemiciclo.

O movimento aguarda ainda respostas às cartas enviadas, em 10 de setembro, ao atual Chefe do Executivo, Edmund Ho, e ao eleito Chui Sai On.

O Executivo não autoriza, desde 1° de janeiro, os pedidos de importação de trabalhadores para os cargos de supervisor de salas de cassino, tendo ainda restringido a vinda de trabalhadores não-residentes para o setor da construção civil.

Garantir emprego, de forma prioritária, aos trabalhadores locais e combater o emprego ilegal são as justificações da Administração.

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