Lisboa, 6 out (Lusa) - Associações de imigrantes lembraram, nesta terça-feira, em Lisboa, que nem tudo o que está previsto na legislação nacional é colocado em prática, e pediram cautela na avaliação positiva que a ONU fez sobre a política de imigração e integração em Portugal.

Portugal é citado como exemplo de boas práticas em matéria de imigração e integração no relatório "Ultrapassar Barreiras: mobilidade e desenvolvimento humanos", do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado na última segunda-feira.

Apesar de as associações reconhecerem que a legislação nesta área evoluiu nos últimos anos, destacam que, em Portugal, ainda existe uma grande defasagem entre o que está na lei e o que é feito na prática.

"Tem havido uma evolução, mas a boa classificação de Portugal neste relatório não quer dizer que os imigrantes vivam melhor ou não enfrentem os mesmos problemas que os imigrantes em outros países", disse à Agência Lusa António Veiga, responsável da Associação Guineense de Solidariedade Social (Aguinenso).

"Cautela"

Para o coordenador da Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal (Percip), Paulo Mendes, é preciso ter "alguma cautela na interpretação dessas conclusões, já que há problemas estruturais que devem ser resolvidos".

Como exemplo, mencionou "a situação de milhares de imigrantes que aguardam o processo de legalização, que está parado, bem como a profunda precariedade laboral com que a maioria dos imigrantes se vê confrontado", ressaltou.

Mendes lembrou ainda que, na prática, esse acesso "não é assim tão linear", apesar de a legislação nacional garantir cuidados de saúde a todos os imigrantes, independentemente do seu estatuto (fato também destacado pelo relatório da ONU).

Os imigrantes, especialmente os que estão em situação irregular, continuam enfrentando grandes problemas para ter acesso aos serviços de saúde. "Há falta de informação sobre esse direito nos hospitais e centros de saúde, mas também os imigrantes desconhecem esse direito ou têm receio".

Situação

Para Timóteo Macedo, responsável da Associação Solidariedade Imigrante, o relatório da ONU foi feito com base nas intenções.

"De intenções o mundo está cheio. Onde é que se analisou a aplicação dessas medidas na prática?", questionou, antes de acrescentar que Portugal "está longe de caminhar para um tratamento igual dos imigrantes no acesso aos serviços públicos".

O especialista informou que continua também a existir "uma grande conivência do Estado em relação aos patrões sem escrúpulos, que se aproveitam dos imigrantes, uma situação que fomenta a economia informal".

Outro que discursou foi o presidente da Casa de Angola, Gervásio Viana, que destacou o fato de haver muitas situações que afetam os imigrantes em Portugal que "passam à margem do relatório da ONU", dando como exemplo os casos de imigrantes de segunda ou terceira geração que ainda não têm documentos.

"Como é possível que filhos de imigrantes cujos pais já vivem em Portugal há mais de 30 anos ainda esperem pelo bilhete de entidade? Isso é integração", afirmou.

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