Lisboa, 9 out (Lusa) - A importância da formação especializada aos procuradores e investigadores dos 27 países da União Europeia (UE) no combate à corrupção marcou a 12ª conferência europeia sobre o assunto, que terminou nesta sexta-feira na Áustria.

Um dos obstáculos identificados no combate à corrupção foi "a insuficiente formação especializada das autoridades de investigação e acusatórias, ou seja, ao nível da especialização do Ministério Público", disse Fátima Adélia Martins, magistrada do Ministério Público português e secretária-geral da Rede Judiciária Europeia, que funciona dentro da UE, em Haia.

Em entrevista à Agência Lusa, ela disse que foi essa a razão de "ter sido acolhida como um dos grandes passos efetivos neste combate em nível global a criação da Academia Internacional de Formação de Procuradores e outras autoridades de investigação", que será brevemente instituída na Áustria.

Para a magistrada, Portugal tem "um déficit de formação em relação aos outros países da UE, pelo que é urgente investir nesta área".

"Acho importantíssimo haver especialização. A corrupção é um crime de difícil obtenção de provas, que não tem vítimas diretas ou visíveis", afirmou Adélia Martins, que trabalhou no Departamento de Investigação e Ação Penal (Diap), de Lisboa.

Debate

A conferência teve "um cunho verdadeiramente operacional, permitindo a troca de exemplos concretos entre os procuradores dos vários países e se identificaram problemas e estratégias comuns a seguir", explicou a magistrada.

Foi consenso na reunião que "a implementação das políticas anticorrupção deve obedecer a uma estratégia não só da UE, mas em nível global", disse.

"Chegou-se à conclusão que a vertente da repressão criminal, por si só, é insuficiente, sobretudo porque deixa de fora a prevenção" da corrupção, referiu.

Para os participantes, "aumentar as penas não é solução, pelo que a vertente administrativa e social tem de estar presente".

Outro aspecto que foi apontado na reunião foi o fato de um representante governamental, cuja identidade não foi divulgada, ter dito que "hoje assiste-se, dentro da UE, a uma tentativa de interferência dos políticos da área da Justiça".

Resultados

Da discussão resultou a ideia de que "um dos fatores a combater mesmo em países com grande tradição democrática é o problema das imunidades políticas", afirmou Adélia Martins.

Assim, o "reforço do princípio da separação de poderes" foi considerado "uma das tarefas urgentes de cada Estado-membro".

Outro aspecto significativo da reunião foi o reconhecimento "da importância da transparência, do controle da sociedade civil sobre seus governantes e serviços públicos e o reconhecimento e reforço do papel da comunicação social", explicou também Adélia Martins.

Foi também destacada a importância da cooperação judiciária em nível nacional e internacional (dentro e fora das fronteiras da UE), como a grande arma da luta contra a corrupção.

A conferência, realizada entre estas quinta e sexta-feira, na Áustria, é encarada como uma prévia do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, que acontece em abril de 2010 no Brasil.

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