Bruxelas, 13 out (Lusa) - O presidente da Comissão Europeia (órgão Executivo da União Europeia), Durão Barroso, disse nesta terça-feira esperar "que não sejam levantados obstáculos artificiais" à ratificação do Tratado de Lisboa pela República Tcheca, lembrando que a "boa fé e a cooperação leal são princípios da lei europeia".

José Manuel Durão Barroso, que falava numa entrevista coletiva em Bruxelas após um encontro com o primeiro-ministro tcheco, disse ter conversado sobre os novos desenvolvimentos com Jan Fischer, que encorajou a "encontrar uma solução" para as questões internas ainda não esclarecidas, sobretudo a derrogação à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais agora pedida pelo presidente Vaklav Klaus.

O presidente do executivo comunitário reiterou que respeita plenamente o processo constitucional, mas insistiu que, se o Tribunal Constitucional tcheco chegar à conclusão que não há qualquer incompatibilidade entre a Constituição e o Tratado de Lisboa, "não há mais razões para a República Tcheca não honrar os seus compromissos".

Durão Barroso lembrou que 26 Estados-membros estão à espera que o tratado seja ratificado por um país que, depois de o assinar em Lisboa, já o aprovou em ambas as câmaras do parlamento e disse esperar por isso que o presidente Klaus, notório pelas suas posições eurocéticas, conclua o processo assim que houver uma sentença do Tribunal Constitucional.

Sobre isso, e sem se referir em concreto a Vaclav Klaus, Barroso lembrou que a República Tcheca assumiu um compromisso perante todos os restantes 26 Estados-membros e instituições europeias e que "a boa fé e a cooperação leal são princípios da lei europeia e internacional".

"Não é interesse de ninguém, e certamente não é do interesse da República Tcheca, que haja mais atrasos", afirmou Durão Barroso, reiterando o desejo de que o Tratado de Lisboa possa entrar em vigor até o final do ano.

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