Lisboa, 17 out (Lusa) - Passados dois da comemoração do premiê português, José Sócrates, e do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em relação ao acordo histórico alcançado na capital portuguesa, o Tratado de Lisboa continua sem aplicação, vítima de sucessivos obstáculos no processo de ratificação.

A Cúpula de Lisboa, realizada de 18 e 19 de outubro de 2007, terminou em clima de "euro-otimismo". O acordo firmado entre os 27 países do bloco sobre o Tratado Reformador da União Europeia prenunciava o fim da crise político-institucional em que a Europa mergulhou depois do "não" francês e holandês à Constituição europeia em 2005.

"Uma vitória para a Europa", "o princípio do fim da crise institucional" e "um virar de página" foram frases repetidas por dirigentes europeus para classificar o êxito na difícil negociação, eleita "prioridade das prioridades" da Presidência portuguesa da UE.

A imprensa europeia destacou a maratona de negociações, pela madrugada dentro, e apontou as soluções "engenhosas" e "imaginativas" encontradas para superar as exigências da Polônia - que reclamava um posto permanente no Tribunal de Justiça e a introdução da cláusula de Ioannina - e da Itália - que exigia mais um eurodeputado.

O primeiro dia de janeiro de 2009 foi o objetivo político fixado pelos 27 para a entrada em vigor do novo Tratado, assinado em Lisboa a 13 de dezembro. A urgência da reforma institucional exigia um processo de ratificação rápido e sem sobressaltos, pelo que a maioria dos países deveria optar pela ratificação por via parlamentar e evitar referendos.

Irlanda

Única exceção e primeiro grande percalço: a Irlanda, constitucionalmente obrigada a referendar todo e qualquer tratado internacional.

Quando a consulta foi realizada, em 12 de junho de 2008, 18 países já tinham ratificado o Tratado e poucos, em Dublin ou em Bruxelas, valorizaram a ligeira vantagem do "não" que as pesquisas apontavam. Um dia depois, os resultados oficiais eram claros: 53,4% dos eleitores irlandeses tinham vetado o Tratado.

Reunidos em uma cúpula menos de uma semana depois, os 27 países decidiram prosseguir o processo de ratificação nos Estados membros que faltavam e dar tempo à Irlanda para que apresentasse possíveis soluções para o impasse.

A data de 1º de janeiro de 2009 foi abandonada. O objetivo passou então a ser que o Tratado pudesse entrar em vigor antes das eleições europeias de junho de 2009, mas a calma e ponderação necessárias à resolução da questão irlandesa adiaram quaisquer expectativas para 2010.

República Tcheca e Polônia

Menos de duas semanas depois do "choque" irlandês, quando o presidente tcheco, Vaclav Klaus, que se declara "eurocético", pedia a suspensão do processo de ratificação, o presidente da Polônia, Lech Kaczynski, anunciou que não pretendia assinar o Tratado de Lisboa, aprovado meses antes pelo Parlamento, porque o "não" irlandês tinha "retirado substância" ao documento.

Na Polônia, o presidente aproveitava a circunstância de a lei não lhe impor qualquer prazo para promulgar as leis aprovadas pelo parlamento, cujas duas câmaras tinham dito "sim" ao Tratado de Lisboa três meses antes.

Na República Tcheca, que assumiria a presidência da UE no semestre seguinte, o processo estava mais atrasado. O Tratado não tinha ainda sido submetido ao Parlamento por estar pendente de uma decisão do Tribunal Constitucional, chamado a se pronunciar por um grupo de senadores do partido do presidente.

Em outubro de 2007, o Constitucional tcheco aprovou o Tratado, decisão que Vaclav Klaus considerou "política", "profana" e "subjetiva". A câmara baixa do Parlamento aprovou o texto em fevereiro seguinte e o Senado em maio, mas Klaus manteve que a ratificação não estava "na ordem do dia" enquanto a Irlanda não mudasse de posição.

Impasse

A "questão Irlanda" ainda estava aberta em junho de 2009, quando os líderes europeus aceitaram dar garantias a Dublin sobre a manutenção da autonomia política interna em questões "sensíveis" para o eleitorado: neutralidade, fiscalidade, direitos trabalhistas e aborto.

Um segundo referendo foi marcado para outubro e as pesquisas foram mostrando um apoio crescente dos irlandeses ao Tratado, justificado por analistas com as garantias de Bruxelas e o forte impacto da crise econômica no país.

Em 2 de outubro de 2009, 67% dos irlandeses disseram "sim" ao Tratado, permitindo à Europa superar uma etapa decisiva no longo e complexo processo de ratificação. Faltava a Polônia e a República Tcheca. Lech Kaczynski promulgou o documento sete dias depois.

Mas na República Tcheca, onde três dias antes do referendo irlandês os senadores eurocéticos voltaram a pedir um pronunciamento do Constitucional sobre o Tratado, Vaclav Klaus respondeu aos apelos europeus para uma rápida ratificação após a decisão judicial, prevista para 27 de outubro, colocando uma nova exigência: uma derrogação à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado, que proteja o país de uma restituição dos bens confiscados a três milhões de alemães após a Segunda Guerra Mundial.

Dois anos e 26 ratificações depois do acordo sobre o Tratado de Lisboa, a entrada em vigor depende da resolução de mais este percalço, com debate marcado para o conselho europeu de 29 e 30 de outubro.

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