Faro, 22 out (Lusa) - O advogado do ex-inspetor Gonçalo Amaral, da Polícia Judiciária de Portugal, admitiu que, se as quantias do sequestro de bens ordenado pelo Tribunal Cível de Lisboa forem "significativas", o seu cliente deverá se opor à decisão judicial e reagir, citando fatos que contrariem os apresentados pelos pais da menina Madeleine McCann.

"Qualquer cidadão pode reagir a qualquer providência cautelar opondo-se à decisão quando não é ouvido, porque neste caso não foi ouvido. Ele pode-se opor à decisão evocando outros fatos que contrariem aqueles que levaram o juiz a decidir daquela maneira", disse António Cabrita, em declarações à Agência Lusa.

Segundo o advogado de Gonçalo Amaral, o seu cliente teria recebido recentemente uma notificação do Tribunal Cível de Lisboa sobre o sequestro das receitas dos direitos de autor do livro "Maddie, a Verdade da Mentira".

Apesar disso, António Cabrita ressaltou que ainda não recebeu nem leu nenhum documento judicial sobre isso e que não pode se pronunciar sobre o assunto de uma forma global.

Gonçalo Amaral pode se opor, por exemplo, dizendo que não está dissipando patrimônio, nem bens, que não está fazendo vendas e declarando as suas receitas.

"Se ele [Gonçalo Amaral] tiver algumas quantias a receber dos direitos de autor do livro e se forem quantias relativamente significativas obviamente que convém opor-se à decisão e reagir", explicou Cabrita.

Decisão

O advogado lembrou ainda que o Tribunal Cível de Lisboa proibiu, em setembro, a venda do livro "A Verdade da Mentira", ordenando a retirada dos exemplares disponíveis no mercado e que, por essa razão, o livro já nem deveria estar registrando lucros nem para a editora Guerra e Paz, nem para Gonçalo Amaral.

"Se Gonçalo Amaral não tiver nada a receber é pegar na decisão, emoldurá-la e pôr na sala, porque não tem efeito útil, se tiver a receber ainda alguma quantia, mas de montante tão pequeno que não dê o custo para a avaria, então também não vale a pena fazer nada", acrescentou António Cabrita.

No início de setembro, o Tribunal Cível de Lisboa proibiu a venda do livro "A Verdade da Mentira", de autoria do ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral. A obra fala sobre o desaparecimento no Algarve da menina inglesa Madeleine McCann.

Caso Maddie

Madeleine desapareceu em 3 de maio de 2007, quando tinha três anos de idade, do quarto de um apartamento num resort na Praia da Luz, no Algarve (sul de Portugal), onde passava férias com os pais e os dois irmãos.

A decisão do tribunal é resultado de um procedimento cautelar instaurado contra o ex-inspetor e as editoras para impedir a continuação da divulgação do livro e do vídeo nele baseado, assim como das teses neles difundidas que apontam para um envolvimentos dos pais no desaparecimento da criança.

A família McCann continua exigindo o pagamento de uma indenização de pelo menos 1,2 milhão de euros ao ex-inspetor pelas suas declarações consideradas difamatórias sobre o desaparecimento de Madeleine.

Também em setembro, Kate e Gerry McCann afirmaram, em Lisboa, que voltaram a Portugal para "encontrar novas pistas e uma estratégia que permita maximizar a procura" da sua filha Madeleine.

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