Brasília, 24 out (Lusa) - O Estado tem que enquadrar qualquer movimento social dentro das regras do Estado Democrático de Direito, disse à Agência Lusa o ministro da Justiça sobre ilegalidades cometidas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Tarso Genro referia-se à destruição de 7.000 laranjeiras de uma fazenda no interior de São Paulo, ocupada pelos sem-terra, no início deste mês.

As imagens dos tratores dirigidos pelos sem terra destruindo os pés de laranjeira foram amplamente divulgadas pela mídia e impulsionaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) esta semana para investigar as entregas de recursos públicos para o MST.

Dezenas de intelectuais brasileiros e estrangeiros, entre eles o português Boaventura de Sousa Santos, assinaram, entretanto, um manifesto em defesa do MST e contra a CPI do Congresso, argumentando que há uma "tentativa de criminalização daqueles que lutam pelo direito do povo".

"Na ótica dos setores dominantes, pés de laranjeira arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos", diz o manifesto assinado pelos intelectuais.

Para Tarso Genro, há dois tipos de informações neste episódio: as factuais, que mostram membros do MST destruindo laranjeiras e invadindo uma propriedade, e as ideológicas.

"Os fatos são importantes porque levam o próprio movimento a corrigir atos dos seus integrantes e colocam a sociedade a par do que está a acontecer", ponderou.

"Mas também circulam opiniões que consideram o MST como um bando de bandidos e depredadores e não um movimento social, cujas pessoas no seu contingente cometeram ilegalidades", acrescentou.

Em relação à criação da CPI sobre o MST, Tarso Genro citou que estas comissões no Parlamento não têm cumprido a sua finalidade de propor mecanismos legais para reduzir ou extinguir os problemas sobre os quais se debruçam.

"As CPI no Brasil têm servido de palco para o debate político, mas não cumprem a sua finalidade", disse o ministro, que não acredita que esta comissão de inquérito tenha impacto na campanha eleitoral de 2010.

Na avaliação de Tarso Genro, que integra o Partido dos Trabalhadores (PT), "a oposição sofre o drama da ciclotimia" (alternâncias de comportamento) em relação ao Governo do presidente Lula, ora criticando-o, ora considerando-o uma continuidade da administração Fernando Henrique Cardoso.

"Esperamos que a oposição faça uma disputa de projetos. A sociedade brasileira já está madura democraticamente para saber o que é um discurso fácil de oposição e o que é uma oposição que tem um projeto alternativo", concluiu.

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