Luanda, 26 out (Lusa) - O governo angolano "não vai abdicar do direito de repatriar" cidadãos estrangeiros que estejam ilegalmente em Angola e praticando atividades ilegais que prejudiquem o país, garantiu o ministro das Relações Exteriores sobre a crise migratória com a República Democrática do Congo (RD Congo, ex-Zaire).

Assunção dos Anjos deixou esta garantia no momento em que regressava a Angola após ter sido o emissário de uma mensagem do presidente José Eduardo dos Santos ao seu homólogo congolês, Joseph Kabila, no âmbito das conversações entre Luanda e Kinshasa depois da crise de expulsões e repatriamentos mútuos, no início deste mês.

"Há uma questão a ter em conta, Angola não vai, nunca, jamais, abdicar de, efectivamente, proteger os seus recursos naturais. Nem sequer os pressupostos da sua lei de imigração. Não vai abdicar do direito que tem de repatriar cidadãos que exerçam uma ação que não é benéfica para o país", afirmou.

Mas Assunção dos Anjos, frisando o direito de Angola proteger os seus recursos estratégicos, visto que os mais de 100 mil congoleses expulsos nos últimos dois anos estavam localizados nas diamantíferas províncias das Lundas, Norte e Sul, reafirmou igualmente a vontade existente de ambos os lados para aumentar o diálogo na questão fronteiriça.

A expulsão de milhares de congoleses que se dedicavam ao garimpo ilegal de diamantes foi a razão alegada por Luanda, mas nunca taxativamente explicada pelo governo congolês da província do Baixo-Congo, para a expulsão de mais de 40 mil angolanos, iniciada a 6 de outubro e suspensa dias depois após a primeira rodada de conversações.

Nesta nova fase das conversações, perante a suspensão das expulsões, mas quando a questão humanitária nas fronteiras se mantém devido aos milhares de angolanos acolhidos em centros improvisados, Assunção dos Anjos assegurou a "vontade recíproca" de ampliar o diálogo.

"Há uma grande vontade política neste sentido, e foram abordadas explicações que eram necessárias dar ao nosso país, porque Angola repatriou efectivamente cidadãos na globalidade, independentemente da sua nacionalidade, que estavam em Angola numa tríplice de ilegalidade do ponto de vista migratório", reafirmou o chanceler angolano.

Luanda tem vincado a ausência de reciprocidade legal na expulsão de angolano da RD Congo, alegando que Luanda repatriou ilegais, mas Kinshasa expulsou, na sua maioria, angolanos que estavam legalmente no Congo, muitos há mais de 30 anos, com o estatuto de refugiados de guerra.

Do ponto de vista legal, o governo angolano já afirmou que os angolanos expulsos da RD Congo podem regressar ao país, mas, quanto à eventual indenização de bens perdidos durante o processo das expulsões, Assunção dos Anjos afirmou que a resposta para essa questão vai emergir do diálogo que será criado nos próximos tempos entre comissões setoriais que vão ser criadas.

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