Praga, 28 out (Lusa) - O primeiro-ministro tcheco, Jan Fischer, disse nesta quarta-feira que o presidente do país, Vaclav Klaus, confirmou que ratificará o Tratado de Lisboa, sem mais condições, se a União Europeia (UE) conceder à República Tcheca uma exceção de tratamento em relação à Carta dos Direitos Fundamentais.

Após reunião extraordinária do Executivo, o premiê assegurou que levará a questão da exceção da República Tcheca, único país que ainda não aprovou o tratado, à cúpula de chefes de Estado e de Governo da UE, que acontece nesta quinta-feira, em Bruxelas.

O presidente exigiu que o país fique de fora da Carta dos Direitos Fundamentais, que acompanha o tratado, temendo que a aprovação do acordo possa originar pedidos de indenização por parte de alemães e húngaros expulsos da Tchecoslováquia depois da Segunda Guerra Mundial, sob acusação de colaborar com o regime nazista.

A assinatura de Klaus ainda estará pendente de que o Tribunal Constitucional tcheco se pronuncie, provavelmente em 3 de novembro, sobre um recurso contra o tratado apresentado por um grupo de senadores conservadores.

Na vizinha Eslováquia, o primeiro-ministro Robert Fico assegurou nesta quarta-feira que não pedirá uma anulação do tratado semelhante à da República Tcheca.

"Vamos sacrificar-nos pelos direitos sociais dos cidadãos na Eslováquia", afirmou Fico, citado pela agência de notícias local CTK durante sessão da comissão parlamentar de Relações Exteriores.

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