Bruxelas, 29 out (Lusa) - A Comissão Europeia (órgão Executivo do bloco europeu) vai levar Portugal ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por falta de emissão de licenças novas ou atualizadas para instalações industriais.

Junto com Portugal, vão a tribunal outros cinco Estados-membros - Dinamarca, Grécia, Países Baixos, Eslovênia e Espanha -, representando, no conjunto, mais de 1500 instalações industriais operando sem licença, que devia ter sido emitida até 30 de outubro de 2007.

"Passaram já dois anos sobre o fim do prazo da emissão de licenças para as instalações existentes, que assegurem que elas minimizam as emissões poluentes, mas, em seis Estados-membros, mais de 1500 continuam a funcionar sem uma licença adequada. Esta situação é inaceitável, pelo que a Comissão tomará medidas para que os Estados-membros cumpram as suas obrigações nos termos da legislação relativa às emissões industriais", disse o comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas.

As infracções dizem respeito à diretiva europeia relativa à prevenção e ao controle integrados da poluição, que tem como objetivo prevenir e controlar as emissões industriais para o ar, a água e o solo.

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