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29/10/2009 - 17h23

Deputado de Macau pede consulta sobre sistema político

Macau, China, 29 out (Lusa) - O deputado pró-democrata da Assembleia Legislativa de Macau Ng Kuok Cheong pediu nesta quinta-feira ao futuro governo, que toma posse em dezembro, que realize no ano que vem uma consulta pública sobre a democratização do sistema político.

Em discurso antes da Ordem do Dia no primeiro plenário da quarta legislatura da Assembleia Legislativa de Macau, Ng Kuok Cheong, do partido Novo Macau Democrático, acusou o Executivo de "marcar passo" em relação à reforma política do território nos dez anos que se passaram desde a transição de poderes, considerando a situação como uma "grave falta".

"Foi totalmente posto à margem o princípio de desenvolvimento gradual do sistema político rumo à democracia", disse o deputado, lançando um desafio à futura equipe de governo, liderada por Fernando Chui Sai On, que toma posse em 20 de dezembro.

"Para eliminar conluios e clientelismos entre governo e empresários e permitir o pleno exercício de direitos políticos pelos residentes de Macau, deve proceder-se, já em 2010, uma consulta a toda a população, para, sob a atenção contínua do governo central, criar-se gradual e progressivamente um sistema político democrático", disse.

Uma das promessas de campanha do futuro chefe do Executivo foi exatamente realizar uma consulta pública sobre a democratização do sistema político - sem especificar quando seria possível avançar com a medida -, semelhante ao que aconteceu com o atual líder do governo, Edmund Ho.

Em Hong Kong, o chefe do Executivo, Donald Tsang, anunciou recentemente que realizará a consulta pública sobre a democratização em novembro.

Ao constatar que não houve avanços em Macau no sentido da implementação do voto universal, Ng Kuok Cheong lamentou que "dezenas de milhares de residentes não consigam exercer o seu direito de participação política nem o seu poder decisório e nem sequer têm direito a perguntar quem vai ser o chefe do Executivo".

"Como é que um chefe do Executivo eleito desta forma (por uma comissão composta por 300 indivíduos) pode ser reconhecido?", questionou.

O partido Novo Macau Democrático voltou nesta quinta-feira a reiterar a proposta de implementação de um "semi-sufrágio universal" já na próxima eleição para chefe do Executivo, em 2014, através da possibilidade de os residentes permanentes - com, pelo menos, sete anos de direito à residência - expressarem seu voto para escolher o líder do governo.

Para 2019, os pró-democratas defendem a supressão das limitações à proposta para a candidatura a líder do governo, de modo que sejam os moradores a escolher diretamente os candidatos.

"Isto poderá ajudar o Governo a enfrentar grandes desafios e contribuir também para o chefe do Executivo resistir às pressões de pequenos círculos de indivíduos que gozam de prerrogativas, para que estes percebam que o chefe do Executivo tem de trabalhar para responder aos votos dos cidadãos", ressaltou o parlamentar.

Em Macau, dos 29 deputados da Assembleia, 12 são eleitos por voto popular, dez são escolhidos indiretamente pelas associações da sociedade civil e sete são nomeados pelo líder do governo.

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