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02/11/2009 - 18h14

Em novo mandato, Sócrates foca estatuto do cidadão da CPLP

Lisboa, 2 nov (Lusa) - A criação do Estatuto do Cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a promoção e difusão do português são as prioridades do programa do 18º Governo Constitucional na Cooperação, entregue nesta segunda-feira no Parlamento, em Lisboa.

O documento, que será debatido entre estas quinta e sexta-feira pelos deputados, indica ainda que o governo vai "promover a aplicação dos Acordos de Brasília - relativos à livre circulação de pessoas no espaço CPLP -, bem como a atualização de acordos para a concessão de vistos".

No domínio da internacionalização da língua portuguesa, visando a promoção e a difusão do idioma, o programa do governo privilegiará, entre outras iniciativas, o "apoio à expansão dos sistemas de ensino dos Estados-membros da CPLP onde o português funciona como língua veicular de alfabetização e do sistema de ensino em geral".

Ainda neste domínio, o programa explica que privilegiará, em "estreita coordenação" com os demais países -membros da Comunidade, "a promoção do português como língua oficial ou de trabalho em organizações internacionais e, em particular, no sistema das Nações Unidas".

Outra das prioridades do governo é a"reestruturação profunda do funcionamento e dos objetivos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP)", em colaboração com a CPLP e "em estreita articulação" com os Estados-membros da organização lusófona.

Nesse sentido, a reestruturação do Instituto será submetida a aprovação na próxima cúpula de chefes de Estado e de Governo da organização lusófona, que acontecerá em meados de 2010, em Luanda.

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