Lisboa, 3 nov (Lusa) - O programa do 18º Governo constitucional aposta na área de imigração na continuidade da modernização dos consulados, na ampliação da rede de ensino fora da Europa e na captação de investimento dos imigrantes para Portugal.

"O Governo do PS continuará a modernização das estruturas da rede consular, cujo objetivo central consiste na melhoria constante do atendimento, particularmente através da utilização das tecnologias de informação e comunicação", aponta o programa.

O documento ainda indica como prioridade da missão dos consulados as componentes "de ação cultural, promoção econômica e ação social".

A política de imigração e comunidades portuguesas, que continuará a ser liderada pelo secretário de Estado António Braga, assume também o compromisso de coordenar "as diferentes políticas nacionais de modo a garantir aos emigrantes o pleno exercício dos direitos de cidadania em plano de igualdade com os demais cidadãos que residem em Portugal".

Entre as prioridades do novo governo surge também a expansão do ensino da língua e cultura fora da Europa "enquadrada na nova missão do Instituto Camões", que no próximo ano letivo assumirá a estruturação da rede do ensino de português no exterior, que passa assim da tutela do Ministério da Educação para o das Relações Exteriores.

O programa de captação de investimento dos imigrantes para Portugal, apresentado pelo executivo anterior, mas que ainda não saiu do papel, transita para esta legislatura.

"As relações com os empresários portugueses no estrangeiro constituirão o pilar do programa Netinvest, cujo objetivo central se propõe contribuir para facilitar as condições ao investimento em Portugal, bem como a realização de parcerias entre os empresários nacionais com sede em Portugal e os restantes instalados no estrangeiro", declara Lisboa.

A continuidade dos programas de novos talentos "Talentos" e "Lusavox", a promoção do reencontro dos lusodescendentes com Portugal e a criação de incentivos ao mérito para associações de imigrantes são outros compromissos assumidos pelo executivo para os próximos quatro anos.

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