Bruxelas, 3 nov (Lusa) - O presidente da Comissão Europeia (órgão Executivo da União Europeia), José Manuel Durão Barroso, disse estar "extremamente satisfeito" com a deliberação desta terça-feira do Tribunal Constitucional tcheco sobre o Tratado de Lisboa, e afirmou que, agora, não há razões para mais "atrasos desnecessários".

Durão Barroso disse esperar que, agora, se possa avançar "tão depressa quanto possível" na nomeação do novo presidente do Conselho Europeu e alto representante para a política externa da UE, os dois novos cargos criados pelo tratado, assim como na constituição de seu colégio de comissários.

O Tribunal Constitucional tcheco considerou nesta terça-feira que o Tratado de Lisboa está em conformidade com a lei fundamental da República Tcheca, eliminando, assim, o último obstáculo legal à assinatura do documento por parte do presidente do país, Vaclav Klaus, o passo que faltava para a conclusão do processo de ratificação do acordo pelos 27 Estados-membros do bloco.

Em nota liberada em Bruxelas imediatamente após ser divulgada a deliberação do tribunal, Durão Barroso disse acreditar que já não há razões para mais atrasos na ratificação definitiva do acordo, considerando também os "compromissos assumidos" por todos os Estados-membros na cúpula da semana passada, sobre as outras garantias exigidas por Klaus.

Na quinta-feira, os líderes europeus chegaram a um acordo no sentido de anexar ao futuro documento um protocolo que responda às pretensões de Klaus de que seja aberta uma exceção à República Tcheca na aplicação da Carta de Direitos Fundamentais, pelo que restava esperar pela deliberação do Tribunal Constitucional tcheco, convocado a se pronunciar sobre a constitucionalidade do Tratado de Lisboa.

"Espero que agora possamos avançar tão depressa quanto possível na nomeação do presidente do Conselho Europeu e vice-presidente da Comissão/Alto Representante. Após isso, e quando eu tiver recebido a lista completa de candidatos para a próxima Comissão, poderei proceder à sua formação", explica o presidente do Executivo da UE na nota.

Reeleito em setembro para novo mandato de cinco anos, Durão Barroso dirige desde domingo uma comissão de "gestão", após o prazo do primeiro período de cinco anos ter expirado em 31 de outubro.

O processo de nomeação do futuro colégio só pode ser formalmente conduzido depois de ser lançado por um Conselho Europeu, algo que está pendente da ratificação do Tratado de Lisboa.

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