Bruxelas, 3 nov (Lusa) ? A assinatura do Tratado de Lisboa nesta terça-feira por parte do presidente da República Tcheca, Vaclav Klaus, encerra um processo que se prolongou por cerca de dois anos, desde que os 27 países-membros da União Europeia chegaram a um acordo durante a presidência portuguesa do bloco.

Na madrugada de 19 de outubro de 2007, em uma cúpula informal em Lisboa, os chefes de Estado e de governo da UE chegaram a um consenso sobre o futuro acordo, que substituía o fracassado projeto de Tratado Constitucional, e em 13 de dezembro o documento foi assinado pelos líderes europeus, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Foi preciso esperar quase dois anos para que o processo de ratificação fosse concluído, devido à vitória do "não" na Irlanda, em junho do ano passado, no único referendo realizado na Europa sobre o documento.

O resultado negativo só seria revertido em uma segunda consulta popular, realizada no início de outubro deste ano, e depois de superadas as reservas dos presidentes da Polônia e da República Tcheca em assinar o tratado.

O presidente da Polônia, Lech Kaczynski, assinou o tratado depois que este foi "aprovado" pelo povo irlandês, a única condição que colocava para ratificar o documento.

Já o chefe do Estado tcheco, Vaclav Klaus, só assinou o acordo depois de os líderes europeus responderem favoravelmente, na semana passada, à sua exigência de que fosse aberta uma exceção ao país na aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, e de o Tribunal Constitucional tcheco confirmar, nesta terça, pela segunda vez, que o tratado estava em conformidade com a lei fundamental nacional.

Na semana passada, quando os 27 países-membros chegaram a um consenso sobre a forma de responder às pretensões de Klaus referentes à revogação da Carta dos Direitos Fundamentais, o presidente da Comissão Europeia (Executivo da UE), José Manuel Durão Barroso, comentou que o Tratado de Lisboa foi "uma maratona, mas uma maratona com obstáculos".

O acordo "cortou" a linha de meta, e agora será uma questão de semanas até entrar em vigor, e o bloco passará a funcionar sob as regras de Lisboa, e não de Nice.

Confira as principais disposições do tratado:

Mais um tratado, em vez de uma constituição

A Constituição Europeia substituiria todos os tratados europeus existentes. O novo acordo vai alterar as duas bases constitutivas atuais.

Na prática, continuarão vigorando os dois tratados - Tratado da União Europeia (Maastricht, de 1992) e Tratado da Comunidade Europeia (Roma, de 1957) -, nos quais o novo Tratado Reformador introduzirá alterações, entre elas o nome do segundo, que passa a se chamar Tratado sobre o Funcionamento da UE.

Novos direitos aos cidadãos

O Tratado de Lisboa torna obrigatória a Carta dos Direitos Fundamentais (que resume os direitos políticos e sociais dos cidadãos europeus), embora os 54 artigos do documento não se apliquem a Reino Unido, Polônia e República Tcheca, que se beneficiam de uma exceção.

O texto prevê especificamente um mecanismo de iniciativa popular segundo o qual um documento com as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus pode "inspirar" a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa.

Inovações institucionais O tratado institui um presidente permanente do Conselho Europeu eleito por dois anos e meio pelos chefes de Estado ou de governo dos países da União Europeia. Ele deverá assegurar a coerência dos trabalhos do órgão e as funções de representação externa da UE, mas não terá um papel executivo.

A rotatividade das atuais presidências semestrais se mantém para a chefia dos conselhos de ministros, com exceção dos comitês de chanceleres.

Inicialmente, o tratado previa uma redução do número de membros da Comissão Europeia, mas esta disposição foi abandonada devido às garantias dadas à Irlanda para que organizasse um segundo referendo, depois do "não" dos irlandeses ao acordo, em 2008.

Decisões facilitadas

O tratado amplia o universo de decisões que podem ser tomadas por maioria qualificada ? 55% dos Estados-membros, que representam pelo menos 65% da população total da UE - para cerca de 40 domínios, principalmente a cooperação judicial e política.

A aplicação deste sistema foi agendada para 2014.

Mas a unanimidade se mantém como regra para a política externa, a adoção de impostos, a política social ou a revisão dos tratados.

Cláusula de saída O tratado contempla a possibilidade de um país abandonar a UE sob condições para negociar com os outros Estados-membros.

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