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23/10/2005 - 20h33
Brasileiro diz "não" à proibição do comércio de armas no país
Da Redação
Com Folha Online
O brasileiro disse "não" à proposta de proibição do comércio de armas de fogo e munição no país. Com 100.146.815 votos apurados, a vitória do "não" no referendo deste domingo já está matematicamente assegurada.
Segundo dados divulgados pelo TSE às 20h27, a opção "não" tinha 49.318.600 votos, ou 64,34% dos votos válidos. Já o "sim" tinha 27.331.016 votos, ou 35,66% do total.
O município de Agrolândia, no interior de Santa Catarina, foi o primeiro a totalizar a apuração dos votos do referendo sobre o comércio de armas e munição no país. O número de abstenções chegou a 13,85% e os votos válidos 98,30%.
Já Curitiba foi o primeiro município onde terminou a apuração do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição. A abstenção foi de 17,89%, votos brancos chegaram a 1,23% e nulos tiveram 1,42%.
Votação tranqüila
A votação correu em clima de tranqüilidade em todo o território nacional, indicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo balanço divulgado por volta das 16h pelo secretário de Informática do Tribunal, Paulo Camarão, 1.995 urnas haviam sido substituídas, o que representa 0,62% do total de urnas efetivamente usadas. Camarão afirmou ainda que 146 seções eleitorais, ou 0,05% do total, haviam feito a votação manualmente.
Os maiores problemas com as urnas eletrônicas ocorreram em Sergipe (2,31%), Amapá (1,5%) e Goiás (1,2%). De acordo com Paulo Camarão, a votação ocorreu tranqüilamente em todo o país. "A Justiça Eleitoral hoje tem um sistema que funciona muito bem. O cidadão brasileiro é tranqüilo, vota tranqüilo e é isso que dá tranqüilidade em torno de um referendo como esse".
Declarando sua opção pelo "sim" para a proibição do comércio de armas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva votou na manhã deste domingo em São Bernardo do Campo.
"Eu acho que uma pessoa comum ter armas não vai dar segurança, por isso eu votei no 'sim'. Agora, a vontade do povo é soberana", afirmou Lula a jornalistas.
Estatudo do desarmamento
Desde 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, para portar armas em casa ou no local de trabalho, o cidadão precisa ter mais de 25 anos, declarar efetiva necessidade, ter residência fixa, provar ocupação lícita, capacidade técnica e aptidão psicológica --por meio de um teste psicotécnico--, além de apresentar uma certidão de antecedentes criminais fornecida pelas Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
O estatuto acabou com concessões municipais e estaduais de portes de armas. Somente a Polícia Federal, pelo Sinarm (Sistema Nacional de Armas), está autorizada a conceder o registro, renovável a cada três anos, e o porte de armas.
Portar armas é crime inafiançável. São exceções policiais, guardas municipais, integrantes das Forças Armadas, funcionários de empresas de segurança e transporte de valores, desportistas de tiro e pessoas que comprovarem sua necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, além de caçadores.
Todos os cidadãos que têm porte de armas são proibidos de conduzi-las ostensivamente em lugares públicos. Se forem flagrados embriagados ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas, eles perdem a autorização automaticamente.
Somente caçadores de subsistência podem ter uma arma portátil, de uso permitido e tiro simples, com um ou dois canos e calibre igual ou inferior a 16. | |
ÚLTIMAS DO REFERENDO
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