WASHINGTON (Reuters) - Uma juíza norte-americana determinou na segunda-feira que os tribunais militares de Guantánamo para suspeitos de terrorismo são inconstitucionais.
Em um duro golpe para a administração Bush, a juíza Joyce Hens Green também determinou que os prisioneiros da base militar norte-americana na baía de Guantánamo, em Cuba, têm proteções constitucionais de acordo com a lei.
"A corte concluiu que os requerentes apresentaram reivindicações válidas de acordo com a quinta emenda da Constituição dos Estados Unidos e que os procedimentos adotados pelo governo para confirmar que os requerentes são 'combatentes inimigos' sujeitos a detenção indefinida viola os direitos deles", escreveu Green.
Mais de 540 suspeitos estão sendo mantidos em Guantánamo depois de terem sido detidos durante a invasão do Afeganistão em 2001 e em outras operações na "guerra contra o terrorismo" dos EUA.
Os advogados da administração Bush argumentam que os prisioneiros não têm direitos constitucionais e que os processos judiciais, opondo-se às condições de seu confinamento e buscando a libertação, devem ser descartados.
Os tribunais foram autorizados pelo presidente George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001, mas têm sido criticados por grupos de direitos humanos por serem injustos com os réus.
A determinação de Green provavelmente não será a palavra final sobre a questão. Um outro juiz federal em Washington, no dia 19 de janeiro, recusou os casos de sete prisioneiros de Guantánamo com base no fato de não terem direitos constitucionais reconhecidos e de estarem sujeitos ao processo de revisão militar.
